Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 16 de setembro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 84/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.536 de 2002 - Dispõe sobre a institucionalização da Festa das Colônias, no calendário oficial de eventos do Município e dá providências. Proponentes: João Diego (Republicanos), Everton Guimarães (PMB), Tiago Almeida (Republicanos), Xavier (Republicanos) e Rondinelle Batista (Novo).
O projeto de lei tem como objetivo alterar o nome da tradicional Festa das Colônias e que agora acontece como Festa da Padroeira.
PLO 104/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.330, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador no âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL) e Dr. Lauri (MDB).
As alterações dão mais clareza à lei em vigor ao precisar as responsabilidades dos adotantes e do Poder Público, garantem maior transparência na gestão das adoções e definem regras sobre autorização de publicidade nos campos.
PLO 137/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos, da Lei Municipal nº 6.745, de 23 de agosto de 2017, conforme especifica, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Passados cinco anos desde a última atualização da lei que cria a Política municipal dos direitos da criança e do adolescente e o Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA, estão sendo propostos ajustes com o objetivo de aprimorar a atuação do Conselho, ampliar a arrecadação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FlA) e fortalecer a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requeiro seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Nelsinho Padovani (União Brasil), Diego Garcia (Republicanos), Giacobo (PL), Dilceu Sperafico (PP), Elton Welter (PT), Sargento Fahur (PSD) e Carol Dartora (PT), solicitando providências urgentes no sentido de destinarem recursos, por meio de emendas parlamentares ou outras medidas cabíveis, para a construção de uma trincheira na BR-277, no km 591, ligando a Rua Benjamin Constant à Rua Erminda Pires Bastos, no Bairro Santa Felicidade, em Cascavel. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.245 de 2025, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para agravar as penas de policiais, conselheiros tutelares e professores que cometam abuso sexual contra crianças e adolescentes, bem como estabelecer sanções administrativas por improbidade e abuso de autoridade. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
DPR 18/2025 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos n° 400 e 401, de 2025, de autoria do vereador Policial Madril (PP); nº 419 e 420, de 2025, de autoria da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
