Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 17 de março de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 175/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Conscientização pela Defesa da Propriedade Privada", e dá outras providências. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Cabral (PL), Contador Mazzuti (PL), Espínola (PL), Everton Guimarães (O Democrata), Rondinelle Batista (Novo). O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 194/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providências. Proponente: Contador Mazzuti (PL). O projeto recebeu as Emendas nº 1 e nº 2.
PLO 217/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos). O projeto recebeu as Emendas nº 1 e nº 2.
PLO 3/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos) e Edson Souza (MDB). O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 15/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais n.º 7.820 de 03 de outubro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, 7.840 de 24 de novembro de 2025 – Diretrizes Orçamentárias para 2026 e 7.865 de 22 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto recebeu a Mensagem Aditiva nº 1.
Turno único de discussão e votação
PDL 2/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Padre Gustavo Luís Pegoraro Marmentini. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
Ementa: Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.356, de 2025, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG), que altera o Código Eleitoral para tornar obrigatório exame toxicológico de larga janela, em caráter mais rígido, para a diplomação de candidatos eleitos em todas as esferas da Federação, e dá outras providências. Proponentes: Policial Madril (PP), Fão do Bolsonaro (PL) e Everton Guimarães (O Democrata).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que votem com a máxima urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA) que altera o § 12º do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. Proponente: Edson Souza (MDB).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em razão das declarações proferidas aos profissionais da contabilidade, minimizando a importância da contabilidade. Proponente: Contador Mazutti (PL).
Assessoria de Imprensa/CMC
