Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 2 de setembro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 65/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Coleta Continua de Resíduos Eletrônicos de Pequeno Porte no Município de Cascavel. Proponente: João Diego (Republicanos).
Esta lei institui o Programa de Coleta Contínua de resíduos eletrônicos de pequeno porte, por exemplo, telefones celulares, rádios, cabos, máquinas fotográficas, notebooks, telados, videogames, entre outros, através de pontos de coleta instalados em diferentes locais do município. O projeto recebeu as Emendas nº 1 e 2.
PLO 107/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Musical de Natal da Igreja Verdade Cascavel". Proponente: Antonio Marcos (PSD).
O "Musical de Natal da Igreja Verdade Cascavel" é realizado anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro.
PLO 110/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Agosto Laranja" mês dedicado a conscientização de Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e da outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 111/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
O projeto institui a Política Municipal Intersetorial voltada à garantia dos direitos das pessoas com Altas Habilidades/Superdotação, com ênfase na promoção da inclusão, do desenvolvimento integral e da valorização de suas potencialidades, conforme diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Além disso, o projeto considera a realidade local, propondo uma política pública construída de forma intersetorial, envolvendo as áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e outras. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado, expediente a Procuradoria de Defesa do Consumidor – Procon de Cascavel, solicitando providências e esforços para estudos técnicos à criação de um procedimento especifico para os casos em que consumidores aleguem ter sido lesados por falhas na prestação de serviços pela Companhia Paranaense de Energia – Copel. Proponentes: Policial Madril (PP) e Cidão da Telepar (Podemos).
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Roni Miranda Vieira, Secretário da Educação do Estado, solicitando a construção de uma nova escola estadual no bairro Cascavel Velho, em Cascavel – PR. Proponentes: Maioria dos vereadores.
DPR 17/2025 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer dilação de prazo aos Requerimentos nº 387, 389, 390 e 391/2025 – do vereador Cleverson Sibulski (União Brasil). Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
