Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 21 de outubro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 118/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel até 31 de dezembro de 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município.
PLO 145/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa Municipal de Combate à Adultização e dá outras providências. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Everton Guimarães (PMB), Tiago Almeida (Republicanos) e Rondinelle Batista (Novo).
O Programa tem por finalidade conscientizar, orientar e garantir a segurança de crianças e adolescentes, prevenindo a exposição precoce à conteúdos e condutas impróprias em ambiente digital, com campanhas educativas sobre os riscos da adultização digital, envolvendo escolas, famílias e comunidade; capacitação de profissionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, incentivando o uso responsável da internet e das redes sociais, incluindo ferramentas de controle parental e orientações sobre privacidade; apoiando e divulgar canais de denúncia de exploração sexual, cyberbullying e demais formas de violência digital contra menores; estimular pesquisas locais, em parceria com instituições de ensino, sobre impactos da exposição digital precoce, etc. Institui ainda, no Calendário Oficial de Eventos o "Dia Municipal de Conscientização e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes" no dia 6 de agosto.
PLO 176/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal n.º 5.598, de 15 de setembro de 2010, que regulamenta os Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto altera a lei municipal que trata dos concursos públicos no que diz respeito às vagas reservadas às pessoas com deficiência, às pessoas pretas e pardas, aos critérios de desempate, bem como à possibilidade de interposição de recurso na etapa do exame pré-admissional. A mudança se dá para adequar a legislação municipal às normas federais e estaduais relativas aos concursos públicos.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 420, de 2021, que altera a Lei nº 8.184 de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES). Proponentes: Bia Alcantara (PT), Edson Souza (MDB), Policial Madril (PP), Hudson Moreschi (Podemos) e Dr. Lauri (MDB).
Assessoria de Imprensa/CMC
