Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 23 de setembro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 58/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel as “Olimpíadas Católicas”. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
As ‘Olimpíadas Católicas’, idealizadas em 2003 pela Renovação Carismática, são realizadas anualmente na primeira quinzena de dezembro.
PLO 85/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
O Programa Municipal de Incentivo ao Paradesporto e Atividade Física Adaptada tem como objetivos estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; difundir a prática de atividades físicas na promoção da saúde e melhor qualidade de vida; promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo; sensibizar e integrar a sociedade nos diversos segmentos; promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Municipal, sociedade civil, entidades voltadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e comunidade em geral e realizar campanhas de divulgação e disponibilizar espaços para esporte inclusivo desde a infância.
PLO 128/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cascavel para o período de 2026 a 2029. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029. O PPA é o principal instrumento que vai guiar as ações e as metas do governo pelos próximos quatro anos, junto com a LDO e a LOA.
PLO 143/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Abre Crédito Adicional Especial, destinado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 5.111.646,20 para construção de CMEI nos distritos de Sede Alvorada e Juvinópolis.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Projeto de Lei nº 6.088 de 2023, de autoria dos Deputados Federais Zé do Trovão (PL-SC), Marco Brasil (PP-PR) que altera a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5136, de 2019, de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), que altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio. Proponentes: Rondinelle Batista (Novo), Everton Guimarães (PMB), Fão do Bolsonaro (PL), Policial Madril (PP), Contador Mazutti (PL) e Hudson Moreschi (Podemos).
DPR 20/2025 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 438, de 2025, de autoria do Vereador Serginho Ribeiro/PSD, ao Requerimento nº 445, de 2025, de autoria do Vereador Fão do Bolsonaro/PL e aos Requerimentos nº 453, 454, 455, 456, 457 e 458, de 2025 de autoria da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
