Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 24 de junho de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 56/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a Auvel – Associação dos Ucranianos de Cascavel. Proponentes: Serginho Ribeiro (PSD).
Declara de utilidade pública a Auvel – Associação dos Ucranianos de Cascavel, sediada na Rua Mato Grosso, 373, Bairro São Cristóvão e que tem como propósito estimular a participação da comunidade, principalmente dos jovens, em atividades como coral, grupo de dança, culinária típica, pintura e outras artes, promover cursos, feiras e exposições envolvendo o artesanato, congregar a comunidade e manter a cultura ucraniana. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 80/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Promove a doação de terreno do município no Loteamento Jardim Paraíso, no São Cristóvão, para a COHAVEL, que deve promover contratos para titulação de famílias beneficiadas com a regularização fundiária.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 243, de 2025, de autoria do deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), que institui as diretrizes e os objetivos para a criação da política estadual de prevenção de quedas entre pessoas idosas no Estado do Paraná e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja convocada audiência pública para debater com a sociedade, autoridades e a comunidade em geral, a criação e instalação de uma Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito para o município de Cascavel, no dia 3 de julho de 2025 a partir das 19:00h no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
Assessoria de Imprensa/CMC
