Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 24 de março de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 59/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
PLO 129/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091 de 08 de agosto de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São Joao no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
PLO 134/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Dia do Animal Abandonado”, e dá outras providências. Proponente: Policial Madril (PP).
PLO 184/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).
PLO 217/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
PLO 1/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 27/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
Turno único de discussão e votação
PDL 7/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro. Proponentes: Serginho Ribeiro (PSD) e Tiago Almeida (Republicanos).
PDL 10/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Valmir de Souza. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 3799 de 2023, de autoria do Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Márcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado do Paraná. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Policial Madril (PP), Valdecir Alcantara (PP), Sadi Kisiel (Republicanos), João Diego (Republicanos), Espinola (PL), Contador Mazutti (PL) e Everton Guimarães (Democrata).
DPR 3/2026 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer-se a concessão de dilação de prazo para o Requerimento nº 6, de 2026, de autoria do vereador Edson Souza (MDB). Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
