Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 25 de novembro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 139/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas (TOP) no Município de Cascavel. Proponentes: João Diego (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Xavier (Republicanos), Everton Guimarães (PMB) e Antonio Marcos (PSD).
O projeto tem o propósito de assegurar o acesso amplo, claro e sistemático às informações no que concerne à execução de obras públicas municipais, fortalecendo a transparência e o controle social em obras públicas. O projeto recebeu as Emendas nº 1, 2 e 3.
PLO 140/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana de Incentivo à Doação de Cabelo à Pessoas em Tratamento de Câncer". Proponente: Poder Executivo Municipal.
As ações previstas deverão acontecer anualmente no mês de novembro.
PLO 161/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – Cohavel, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O imóvel possui 450m², está desocupado e se localiza no Loteamento Presidente, no bairro Cascavel Velho. O objetivo é a construção de moradias populares.
PLO 167/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o dispositivo do art. 1° da Lei nº 2.385, de 30 de agosto de 1993, que declarou de utilidade pública o Círculo Italiano de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Rondinelle Batista (Novo).
O projeto corrige o número do CNPJ da entidade.
PLO 172/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.905 de 30 de outubro de 2018, que regulamenta as corridas de ruas na cidade de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Contador Mazutti (PL).
O projeto determina a inclusão de categoria específica para idosos nas corridas de rua. O projeto recebeu as Emendas nº 1 e 2.
PLO 190/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.373, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Comdec. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A proposição atualiza a lista de entidades participantes do Conselho, bem como a duração do mandato dos conselheiros.
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 357, de 2025, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Proponente: João Diego (Republicanos).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, de autoria do Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Proponente: Edson Souza (MDB).
Assessoria de Imprensa/CMC
