Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 29 de setembro de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 67/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel a "Semana Municipal do Biomédico". Proponente: Edson Souza (MDB).
A semana municipal do biomédico deve ser realizada, anualmente, na semana do dia 20 de novembro.
PLO 123/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Esporte", no município de Cascavel. Proponente: Carlinhos Oliveira (Republicanos).
O selo reconhece e valoriza as empresas que incentivam o esporte e as atividades físicas do município.
PLO 134/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Inclusão Socioprodutiva no âmbito do Município de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
O programa tem como objetivo promover a progressiva e planejada transição de beneficiários de programas de transferência de renda, para atividades econômicas sustentáveis, com acompanhamento técnico e suporte contínuo, articulado com as políticas públicas de assistência social, desenvolvimento econômico, educação, saúde, agricultura familiar e trabalho.
PLO 156/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.595, de 14 de abril de 2003, que declara de utilidade pública a Associação Regional dos Criadores de Bovinos das Raças Leiteiras do Oeste do Paraná. Proponentes: Tiago Almeida (Republicanos), Hudson Moreschi (Podemos) e Rondinelle Batista (Novo).
Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Regional dos Criadores de Bovinos das Raças Leiteiras do Oeste do Paraná – Rural Leite, associação civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade congregar todos os criadores e interessados no desenvolvimento, aprimoramento e divulgação de bovinos das raças leiteiras do Oeste do Paraná.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requeiro que seja convocada Audiência Pública para debater com a sociedade, autoridades, entidades e comunidade em geral o Projeto de Lei nº 93, de 2026, que estabelece o perímetro e a denominação dos bairros de Cascavel-PR, revoga a Lei Municipal nº 6.983, de 6 de maio de 2019, e dá outras providências, a ser realizada no dia 8 de outubro de 2026, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
Assessoria de Imprensa/CMC
