Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 170/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo". Proponente: Alécio Espínola (PL).

PLO 185/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a permissão do transporte de animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo municipal de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB). O projeto recebeu as Emendas nº 1 e 2 e a Subemenda nº 1 à Emenda nº 1.

PLO 187/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos doadores de órgãos, na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos) e Edson Souza (MDB). O projeto recebeu a Emenda nº 1.

PLC 3/2025 – Projeto de Lei Complementar

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel, relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Turno único de discussão e votação

PDL 23/2025 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Luiz Carlos Toso. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos).

Assessoria de Imprensa/CMC