Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 3 de junho de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 13/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.634, de 2 de agosto de 2007. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto reduz o tempo para exumação de cadáveres, mantendo o mínimo necessário, nos casos de terrenos fornecidos gratuitamente pela ACESC. O tempo passa de cinco anos para três anos. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 31/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
Estabelece as diretrizes para a política pública voltada para pessoas autistas, contemplando a intersetorialidade das ações e promovendo a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Ademais, busca-se garantir o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho, além de assegurar a proteção contra qualquer forma de discriminação ou abuso. A proposta também enfatiza a importância da formação e capacitação de profissionais especializados, o apoio a familiares e cuidadores, e a ampliação de mecanismos que facilitem a identificação das pessoas com TEA, como o uso da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e do cordão de girassol. O projeto recebeu as Emendas nº 1, 2 e 3.
PLO 45/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Projeto “Paz nas Escolas”. Proponente: Policial Madril (PP).
O projeto recebeu a Emenda nº 1.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores, da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio à Copel – Companhia Paranaense de Energia - face às constantes falhas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras da área rural do município de Cascavel/PR. Proponentes: Antonio Marcos (PSD), Bia Alcantara (PT), Cleverson Sibulski (União Brasil), Dr. Lauri (MDB), Edson Souza (MDB), Everton Guimarães (PMB), Fão do Bolsonaro (PL), João Diego (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo) e Valdecir Alcantara (PP).
Assessoria de Imprensa/CMC
