Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 30 de setembro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 85/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
O Programa Municipal de Incentivo ao Paradesporto e Atividade Física Adaptada tem como objetivos estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; difundir a prática de atividades físicas na promoção da saúde e melhor qualidade de vida; promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo; sensibilizar e integrar a sociedade nos diversos segmentos; promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Municipal, sociedade civil, entidades voltadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e comunidade em geral e realizar campanhas de divulgação e disponibilizar espaços para esporte inclusivo desde a infância.
PLO 88/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Desconecta Cascavel” de incentivo à redução do uso de dispositivos digitais, e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
O programa proposto será direcionado às crianças, com o objetivo de reduzir a exposição a celulares, tablets, TVs e computadores, apoiando a convivência social, atividades artísticas, manuais, físicas e recreativas, com ênfase na primeira infância das crianças em situação de vulnerabilidade.
PLO 115/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Copel Cascavel. Proponente: Mauri Schaffer (PSD).
A declaração de utilidade pública permite que o clube participe de projetos e programas sociais desenvolvidos pelo poder público ou por outras instituições, ampliando seu impacto positivo na sociedade.
PLO 117/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A lei proposta autoriza a Prefeitura a receber um terreno de 4.300 m² pertencente ao Grupo Fazendinha e ao Grupo Renascer, para que a Acesc possa construir um cemitério na zona rural do município.
PLO 158/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2025 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Institui o Refic 2025, para débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requeremos, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nelsinho Padovani (União Brasil), solicitando providencias no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento cabível a destinação de 3 (três) viaturas do modelo SUV, destinadas para utilização da Guarda Civil Patrimonial, para a cidade de Cascavel, no estado do Paraná. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
Ementa: Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 494 de 2025, de autoria do Deputado Estadual, Alexandre Curi (PSD), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Projeto de Lei nº 6.088 de 2023, de autoria dos Deputados Federais Zé do Trovão (PL-SC), Marco Brasil (PP-PR) que altera a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
Assessoria de Imprensa/CMC
