Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 4 de novembro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 99/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Novembro Azul Claro”, mês dedicado à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do diabetes, com foco especial em crianças e adolescentes. Proponente: Bia Alcantara (PT).
A escolha do mês de novembro está alinhada ao calendário da Federação Internacional de Diabetes, que celebra o Dia Mundial do Diabetes em 14 de novembro, data reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta amplia o foco da campanha ao priorizar crianças e adolescentes, grupo que frequentemente enfrenta dificuldades no diagnóstico precoce e no acesso a tratamento adequado.
PLO 132/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
O Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson, com diretrizes voltadas a promoção da dignidade, acessibilidade, diagnóstico precoce e amparo das pessoas que enfrentam essa condição neurológica crônica e progressiva.
PLO 177/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 7.278, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Esportes e Lazer e a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Considera-se a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, automaticamente registrada no Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL, ficando dispensada do prazo mínimo de inscrição para fins de apresentação de propostas de captação de recursos junto ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer, sendo, contudo, exigida a inscrição formal de seus programas.
Turno único de discussão e votação
PRE 9/2025 – Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
Assessoria de Imprensa/CMC
