Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 6 de maio de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 36/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.482 de 20 de maio de 2015, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Maioria dos vereadores.
A alteração se faz necessária diante da crescente demanda por serviços de manejo de árvores em vias públicas. Permite que os cidadãos, por iniciativa própria e às suas expensas, possam contratar empresas especializadas previamente autorizadas e credenciadas pelo Município para fazer a poda.
PLO 47/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura de Cascavel – PMCC. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Plano organiza toda a política pública de cultura do município pela primeira vez na história de Cascavel e é essencial para que a Cascavel possa receber recursos estaduais ou federais destinados ao fortalecimento das políticas culturais. O Projeto recebeu as emendas de nº 1 a 7.
Turno único de discussão e votação
PDL 6/2025 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Augusto José Bittencourt. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Oziel Luiz "Batatinha", Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando providências para viabilização de veículo modelo van para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Cascavel – SEMDEC. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos).
Assessoria de Imprensa/CMC
