Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 7 de abril de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 79/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária" e dá outras providencias. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos). O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 191/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal para Ação Climática". Proponente: Bia Alcantara (PT).
PLO 4/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Instituto Craque da Bola. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
PLO 10/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de sinais sonoros estridentes em todas as instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (Democrata).
PLO 30/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
PRE 2/2026 – Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
PDL 1/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Alex Fadel. Proponente: Espínola (PL).
PDL 11/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Odair Jose Fernandes Santos. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, de autoria do deputado federal Sargento Portugal (Podemos/RJ), que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Proponente: Policial Madril (PP).
Assessoria de Imprensa/CMC
