Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 7 de outubro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 151/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 7.008, de 26 de junho de 2019. Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
O vereador pretende a revogação da lei de sua autoria que incluiu o evento “Jinrou” no Calendário de Eventos do Município. Segundo o proponente, o evento teria perdido seu objetivo inicial, interesse público, abrangência e relevância.
PLO 153/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos os imóveis que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Trata-se da doação, pela Cohapar, de 48 terrenos no loteamento “Jardim Madevani”, com áreas entre 360 m² a 779 m². As áreas estão sob ocupação irregular há mais de 25 anos e, de acordo com o Executivo, com construções desordenadas.
Turno único de discussão e votação
PCJR 245/2025 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer contrário ao PLO 100/2025, do vereador Fão do Bolsonaro. Proponente: Comissão de Constituição e Justiça.
PDL 10/2025 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Medalha de Honra ao Mérito Desportivo "Osmar Xiquinho Zimmermann" à Esportista Cascavelense Franciele da Silva. Proponente: Policial Madril (PL).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2678, de 2024, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que altera a Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para o estabelecimento de penalidades rigorosas para abuso financeiro contra idosos. Proponente: João Diego (Republicanos).
DPR 23/2025 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 480, de 2025, de autoria da Comissão de Cultura, e ao Requerimento nº 482, de 2025, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
