Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 9 de setembro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 83/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Entidade Beneficente Menino Jesus. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
A Entidade Beneficente Menino Jesus, situada no Bairro Canadá, desenvolve relevante trabalho social atendendo crianças em situação de vulnerabilidade, de 0 a 6 anos, em período integral.
PLO 106/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a “Romaria do Movimento Reviver” e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
Realizada anualmente na segunda quinzena de setembro, a peregrinação parte da Comunidade Centralito, na zona rural de Cascavel, e segue até o Santuário de La Salette, em Braganey, totalizando 43 km.
PLO 121/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Bia Alcantara (PT).
O Programa tem por objetivo reconhecer, fomentar e articular iniciativas populares e comunitárias de preparação para o acesso ao ensino superior, considerando a desigualdade que ainda existe no acesso às universidades.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 461, de 2025, de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para o estabelecimento de penalidades rigorosas para abuso financeiro contra idosos. Proponente: João Diego (Republicanos).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno deste Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos Deputados Estaduais Marcio Pacheco (Republicanos), Cantora Mara Lima (Republicanos), Alexandre Curi (PSD), Adão Litro (PSD), Tito Barichello (UNIAO BRASIL), Gilson de Souza (PL), Delegado Jacovós (PL), Adriano José (PP), que institui a cobrança de multa pecuniária às pessoas que forem flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Paraná. Proponentes: Everton Guimarães (PMB), Fão do Bolsonaro (PL), Rondinelle Batista (Novo) e Tiago Almeida (Republicanos).
Assessoria de Imprensa/CMC
