Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 8ª e da 9ª Sessões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerão na sexta-feira, 19 de setembro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 147/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza doação de áreas destinadas à construção de moradias populares no Lote 02UP, da Quadra 17 do Loteamento Jaborá, com área de 8.612,73 m².
PLO 148/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza doação de áreas destinadas à construção de moradias populares no Lote 01UP, da Quadra 29 do Loteamento Jardim Mantovani, com área de 3.934,95 m².
PLO 149/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza doação de áreas destinadas à construção de moradias populares no Lote 01UP, da Quadra 05 do Loteamento Residencial Verona, com área de 5.202,06 m².
PLO 150/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza doação de áreas destinadas à construção de moradias populares no Lote 00UP, da Quadra 0004 do Loteamento Parque Jardim Canadá, com área de 13.225,00 m².
PLO 156/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo III da Lei Municipal n.º 6.445, de 29 de dezembro de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Corrige a tabela salarial concedendo reajuste de 1,5% para os cargos de Professor e Professor de Educação Infantil, com o objetivo de fazer a adequação ao Piso Nacional do Magistério.
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 147/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza doação de áreas destinadas à construção de moradias populares no Lote 02UP, da Quadra 17 do Loteamento Jaborá, com área de 8.612,73 m².
PLO 148/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza doação de áreas destinadas à construção de moradias populares no Lote 01UP, da Quadra 29 do Loteamento Jardim Mantovani, com área de 3.934,95 m².
PLO 149/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza doação de áreas destinadas à construção de moradias populares no Lote 01UP, da Quadra 05 do Loteamento Residencial Verona, com área de 5.202,06 m².
PLO 150/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza doação de áreas destinadas à construção de moradias populares no Lote 00UP, da Quadra 0004 do Loteamento Parque Jardim Canadá, com área de 13.225,00 m².
PLO 156/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo III da Lei Municipal n.º 6.445, de 29 de dezembro de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Corrige a tabela salarial concedendo reajuste de 1,5% para os cargos de Professor e Professor de Educação Infantil, com o objetivo de fazer a adequação ao Piso Nacional do Magistério.
Assessoria de Imprensa/CMC
