Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 33ª Sessão Ordinária e da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 27 de maio de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 49/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O imóvel de propriedade do município, localizado na Lote 10, Quadra 13, Loteamento Novo Mundo, será permutado pelo imóvel lote 26, da Quadra 11, Loteamento Vila Jaraguá, de propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com área de 660m2, que possuem valores compatíveis.
PLO 51/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do uso de Drones e Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, como ferramenta de apoio às ações de Segurança Pública e à Prevenção da Violência no Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
Cria e regulamenta o uso de drones, também conhecidos como Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT, pelo órgão de segurança pública do município. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
SUBS 01/2025 AO PLO 24/2025 – Substitutivo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Junho Branco”, mês dedicado à conscientização, e prevenção e ao combate ao uso de drogas licitas e ilícitas e dá outras providências. Proponentes: Everton Guimarães (PMB) e Hudson Moreschi (Podemos).
Turno único de discussão e votação
PRE 6/2025 – Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital para o aumento da eficiência pública e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do município de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo (PL), solicitando providências, no sentido de viabilizar recursos financeiros a serem destinados para compra de Ar-Condicionado para as Unidades Básicas de Saúde - UBSs e as Unidades de Saúde da Família-USFs, e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. Proponente: Fão do Bolsonaro (PL).
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo (PL), solicitando providências, no sentido de viabilizar recurso financeiros a serem destinados para compra de Ar-Condicionado para as Escolas Municipais e CMEIs, do Município de Cascavel. Proponente: Fão do Bolsonaro (PL).
DPR 10/2025 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 186/2025, de autoria da Comissão de Esporte. Proponente: Poder Executivo Municipal.
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Turno único de discussão e votação
PDL 12/2025 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 286, de 2022 relativo à prestação de contas do exercício Financeiro de 2022, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos. Proponente: Mesa Diretora.
Assessoria de Imprensa/CMC
