Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária e na 15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 6 de outubro de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 70/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Mês de Certificação em Gestão de Responsabilidade Ambiental, Social e Governança, e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
O mês será dedicado a promover o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social na gestão pública e privada no município, a ser realizada anualmente em abril.
PLO 124/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação, admissão ou utilização de mão de obra de condenados por crime de estupro, em espaços públicos do Município de Cascavel. Proponente: Policial Madril (PP).
Fica proibida a contratação, admissão ou utilização de mão de obra de pessoas que tenham sido condenadas por crime de estupro, para desempenhar atividades em espaços públicos de responsabilidade do Município destinados ao uso coletivo nos quais haja circulação, permanência ou atendimento direto à população. Se enquadram como espaços públicos as escolas públicas municipais; centros municipais de Educação Infantil – CMEIs; ginásios esportivos, centros comunitários e demais equipamentos públicos destinados a atividades educacionais, culturais ou esportivas frequentados por crianças, adolescentes e mulheres. A vedação estabelecida na lei aplica-se a toda e qualquer forma de contratação, vínculo ou utilização de mão de obra no âmbito da Administração.
PLO 128/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Reciclagem". Proponente: Dr. Lauri (MDB).
O "Dia Municipal da Reciclagem" será celebrado, anualmente, no dia 17 de maio.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 6.510, de 2025, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que dispõe sobre a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais pós-bariátricas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
Assessoria de Imprensa/CMC
