Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 11 de outubro de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 81/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar, definir como Zona Especial de Interesse Social e doar imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a doação de nove imóveis urbanos do município à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel), para Regularização Fundiária de Interesse Social realocando às famílias remanescentes da reintegração de posse do Jardim Gramado.
SUBS 01 AO PLO 93/2022 – Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.233 de 1º de julho de 2013 que proíbe o uso e a venda de cachimbo conhecido como narguilé aos menores de 18 anos e dá outras providências. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
Pelo projeto, o vereador altera a lei municipal aprovada em 2013 sobre o uso e a comercialização de narguilé e inclui também na proibição do uso de cigarros eletrônicos similares que produzam fumaça por menores de 18 anos em ambientes de uso coletivo.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos. termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos aos Senhores Luiz Mazurek - Guarda Civil Patrimonial, João Barros das Flores - Inspetor da Guarda Civil Patrimonial, Claudecir da Silva Lima - Tático da Guarda Civil Patrimonial, Lucas de Oliveira Vachileski - Gerente da Guarda Civil Patrimonial, Luciano Rosa - Inspetor da Guarda Civil Patrimonial e ao Sr. Fábio Junior Frizon - Tático da Guarda Civil Patrimonial, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em duas ações que culminaram no salvamento de duas mulheres que tentavam suicídio no Lago Municipal de Cascavel - Paraná, em menos de 30 dias. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos. termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao grupo "Só uma Canção Loucos por Flashback", em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade por meio social e épico cultural. Proponentes: Vereadores Mazutti/PSC e Alécio Espínola/PSC.
Assessoria de Imprensa/CMC
