Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 70ª Sessão Ordinária e das 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerão na terça-feira, 18 de outubro de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 61/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Rodas de Conversas Integradas para o aprimoramento da educação especial, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Mazutti/PSC e Cidão da Telepar/PSC.
O programa "Rodas de Conversas Integradas” tem a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar e deverá ser implantado na rede pública de ensino do município. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 71/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Educação Física Inclusiva para Estudantes com Necessidade Educacionais Especiais" e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Edson Souza/MDB e Cidão da Telepar/PSB.
Fica instituído o Programa Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Ensino destinada a assegurar o direito fundamental aos estudantes que possuem alguma deficiência, seja elas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de realizar a prática de educação física, melhorando a coordenação motora e autoestima, redução do estresse, prevenção de doenças do coração e respiratórias, além de gerar mais empatia e proporcionar inclusão social.
PLO 83/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa de incentivo à produção de pastagens e autoriza a doação de sementes para plantio de inverno e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei cria o Programa de incentivo à produção de pastagens e autoriza a doação de sementes aos agricultores familiares do município para plantio de inverno incrementando a alimentação de gado leiteiro.
PLO 117/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2022. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A proposta legislativa abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento para o Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, na importância total de R$ 1.150.483,00. O IPC fará a contratação de terceiros para elaboração de projetos, uma vez que o Instituto não conta com número de servidores suficientes para atender a alta demanda.
Turno único de discussão e votação
PDL 12/2022 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao professor Paulo Sergio Wolf (Cascá). Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.
Ementa: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Jorge Aparecido Fritola, Comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar de Cascavel, pedido de providências, para que seja realizado reforço no policiamento preventivo da região do Conjunto Habitacional Riviera. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
DPR 16/2022 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer dilação de prazo dos Requerimentos: 215/22 da vereadora Professora Liliam/PT; 217/22 dos vereadores Edson Souza/MDB, Cidão da Telepar/PSB e Sadi Kisiel/Podemos; 219/22 do vereador Policial Madril/PSC. Proponente: Poder Executivo Municipal.
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 110/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispôs sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel, no que se refere à licença para qualificação profissional do magistério. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei tem por objetivo proporcionar oportunidade de formação e qualificação profissional, de acordo com o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que se refere ao Plano de Qualificação Profissional do Magistério, visando acompanhar e adequar a Licença Qualificação à evolução do quadro de profissionais do magistério, incentivando, dentro das regras estabelecidas, o aperfeiçoamento e a valorização do quadro de servidores.
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 110/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispôs sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel, no que se refere à licença para qualificação profissional do magistério. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei tem por objetivo proporcionar oportunidade de formação e qualificação profissional, de acordo com o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que se refere ao Plano de Qualificação Profissional do Magistério, visando acompanhar e adequar a Licença Qualificação à evolução do quadro de profissionais do magistério, incentivando, dentro das regras estabelecidas, o aperfeiçoamento e a valorização do quadro de servidores.
Assessoria de Imprensa/CMC
