Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 13 de setembro de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 78/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel a "Copa Ferraro Internacional de Ciclismo". Proponente: Vereador Dr. Lauri/PROS.
Insere no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel a "Copa Ferraro Internacional de Ciclismo", na data de 24 de abril.
PLO 91/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para os imóveis de propriedade da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel nos Programas Habitacionais de Interesse Social e/ou Programas de Regularização Fundiária de Interesse Social e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A lei isenta do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) as famílias que possuem renda familiar de até dois salários mínimos mensais e que são beneficiárias de Programas Habitacionais de Interesse Social e/ou Programas de Regularização Fundiária de Interesse Social executados pela Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel).
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que coloquem com urgência em pauta para votação o Projeto de Lei nº 1.731, de 2021, de autoria do Senador Angelo Coronel (PSD/BA), que altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Proponente: Vereador Pedro Sampaio/PSC.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Aplausos à Associação de Surdos de Cascavel (Surdovel), pelos 31 anos de sua fundação. Proponente: Vereador Melo/Progressista.
OFURG 2/2022 – Pedido de Urgência
Ementa: Requer a inclusão na pauta de votações desta Câmara Municipal, de forma urgente, o Projeto de Lei nº 112/2022, que "Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, nº 7.309, de 10 de novembro de 2021 – Diretrizes Orçamentárias para 2022, e nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual para 2022", nos termos do art. 45, da Lei Orgânica Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
