Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 27 de setembro de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 96/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia dos Surdos". Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC e Melo/Progressistas.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia dos Surdos" no dia 26 de setembro.
PLO 109/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2022 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Município de Cascavel deverá realizar a amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) no exercício financeiro de 2022 e repassar ao Fundo Previdenciário o montante de RS 60.644.207,32. Na última semana foi aprovada a autorização para que o município faça o pagamento dos R$ 40 milhões devidos ainda deste ano em até 60 parcelas.
PLO 113/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar dois imóveis urbanos com a Paraná Ambiental.
PLO 126/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Mesa Diretora.
A proposta legislativa tem a finalidade de unificar as normas relativas à Estrutura Organizacional, Plano de Carreira e Cargos da Câmara Municipal de Cascavel, em consonância com determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Atualmente a estrutura organizacional é definida por diferentes resoluções, aprovadas no decorrer dos anos. O projeto de lei traz as competências e atribuições dos órgãos, departamentos e setores, estabelece direitos e deveres dos servidores, traz as formas e requisitos de investidura de cargos públicos, atualiza cargos e suas respectivas vagas, com vistas ao início dos estudos para realização de concurso público, a fim de suprir a demanda de servidores desta Casa de Leis. O projeto recebeu cinco emendas.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos. termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao senhor Vanilto Dipicolli, medalhista de ouro nos Jogos Brasileiros para Transplantados de 2022, na modalidade Corrida de Rua, prova de 5 quilômetros. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC e Edson Souza/MDB.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Aplausos ao Banco de Olhos do Hospital de Olhos de Cascavel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em relação a captação e transplantes de órgãos. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC e Edson Souza/MDB.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Aplausos à Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (Cihdott) do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP). Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC e Edson Souza/MDB.
Assessoria de Imprensa/CMC
