A leitura do relatório produzido pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) aconteceu na manhã desta quinta-feira (21). Após a definição do voto do relator pela perda do mandato de Ganso sem Limite (PSD), os vereadores do Conselho de Ética deliberaram pela aprovação do relatório com três votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor, além do relator Paulo Porto, o presidente do Conselho, Pedro Martendal (PSDB) e o vereador Jorge Menegatti(PSC). Votaram contra o relatório Walmir Severgnini (Pros) e Robertinho Magalhães (PMN).
Jeovane Machado (PSD), o Ganso sem Limite, é acusado de ter burlado as filas para consultas e exames no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop). No dia 24 de fevereiro de 2015, ele concedeu entrevista para a imprensa em frente ao Cisop. Na entrevista, o vereador afirmou ter encaminhado indicações aos médicos do órgão para conseguir consultas.
No entendimento dos vereadores Robertinho Magalhães e Walmir Severgnini, a perda do mandato é uma punição muito forte, considerando os fatos em análise. Robertinho defendeu a suspensão do mandato pelo prazo de 60 dias, como sendo a penalidade mais justa.
Para o relator Paulo Porto, após a investigação tornou-se inequívoco o fato de que o vereador Ganso sem Limite realmente esteve no local no dia 24 de fevereiro e que o mesmo não desmentiu suas alegações, “ora afirmando estar brincando com a repórter, ora que estava sob o efeito de medicamentos ou com problemas para se expressar”.
Além disto, o relator referenciou depoimentos dados ao Ministério Público, nos quais Nelva Savaris e Paula Comissio, do Cisop, afirmam ter visto o vereador muitas vezes no Consórcio e que seu assessor apresentou o documento de identidade e uma requisição manual para exames de uma paciente fora da lista de espera.
O relatório cita ainda as oitivas de especialistas na área de saúde pública, que afirmaram unanimemente ao Conselho que o sistema de agendamento é falho e suscetível a fraudes ou burla. Citou ainda Nelva Savaris sobre a vulnerabilidade do sistema, segundo quem “40% dos médicos do Cisop não usam integralmente o sistema informatizado disponível”.
Na conclusão do relatório, Porto afirma entender que “a conduta mencionada é uma ofensa aos padrões éticos e morais da comunidade, capaz de causar revolta e descredito na sociedade contra esta Casa”.
Para a defesa do vereador Ganso sem Limite, feita pelo advogado João Paulo Pyl, deve estar sempre pressuposta a inocência dos acusados, o que não aconteceu no caso das matérias jornalísticas veiculadas. “É comum as pessoas pedirem ajuda aos vereadores, é corriqueiro esse atendimento às pessoas necessitadas que os procuram, mas claro que sempre dentro da legalidade”, afirmou o advogado. Para ele, o tempo para que a defesa apresentasse sua contestação ao relatório foi insuficiente (15 minutos) e que faltaram ao Conselho provas irrefutáveis da ação do vereador, o que contraria os princípios constitucionais.
Entenda o processo
No dia 2 de março o pedido de abertura de uma comissão processante foi protocolado na Câmara por Laerson Matias e Juliano Bernardino Peres, com outras 250 assinaturas. No plenário, o vereador Jorge Bocasanta (PT) pediu que o Conselho de Ética analisasse a conduta parlamentar do vereador. As denúncias foram unificadas em um único processo, com prazo máximo de conclusão no dia 2 de junho.
Após realizar oitivas e juntar documentos, o Conselho deliberou hoje os votos de cada vereador em votação aberta e nominal. Após a decisão, Pedro Martendal encaminhará ao presidente da Câmara o resultado da discussão. A votação em plenário deve acontecer no prazo de 90 dias, conforma a Resolução 03/2002.
Assessoria de Imprensa/CMC
