Nesta terça-feira (26) os vereadores Misael Júnior (PSC), Mazutti (PSC) e Serginho Ribeiro (PPL), responsáveis pela condução da CPI das Fossas, entregaram ao Ministério Público o relatório produzido pela comissão e o processo completo, com mais de 4 mil páginas. O relatório indica que “as irregularidades apontadas estão diretamente ligadas a Bianor Caron, fiscal do contrato, e a Valdecir Nath, ex-secretário de educação, que permitiram que houvesse danos ao erário público na execução dos serviços investigados pela CPI”.
Além de apontar a responsabilidade dos servidores, a comissão também recomenda, “que a Secretaria de Educação preencha as guias de orçamento e notas fiscais da forma mais descritiva possível e disponibilize maior auxílio aos diretores de Colégios e CMEIs quando empresas contratadas forem prestar serviços de natureza técnica”. Sugere ainda que “na execução do contrato se utilize as mesmas unidades de medidas descritas no edital do pregão, permitindo o acompanhamento correto dos serviços”.
A última recomendação dos vereadores é endereçada à Sanepar, com a sugestão de “implantação de sistema informatizado para melhor controle e comprovação dos serviços prestados pela empresa, pois atualmente a conferência do recebimento dos dejetos é ineficaz e ultrapassada”.
Os vereadores não encontraram indícios de que houve acordo prévio entre as empresas, tendo em vista que “a homologação da licitação apenas ocorreu após grande disputa de lances realizado por todas as seis empresas, razão pela qual não há como evidenciar uma combinação de preço”.
Assessoria de Imprensa/CMC