Os vereadores membros da CPI das Pedras votaram na manhã desta quarta-feira (7) o relatório apresentado pelo relator, Paulo Porto (PCdoB). Com dois votos contrários, do presidente da Comissão, Claudio Gaiteiro (PSL), e de Paulo Bebber (PR), o relatório foi rejeitado.

O texto apresentado pelo vereador concluiu que o secretário de obras e prefeito na ocasião, Mauricio Theodoro, “teria cometido crime funcional, crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa”. Porto justificou sua conclusão a partir dos depoimentos contraditórios de Theodoro, quando de sua convocação para prestar esclarecimentos em plenário, em maio, e em sua fala na convocação da CPI em junho. Porto também elencou as ações que caracterizariam como peculato a apropriação de bem móvel, público ou particular, por parte dos servidores envolvidos na retirada das pedras da BR 163 para pavimentação da pista de taxiway do aeroporto.

Diante destas constatações, o relator havia solicitado o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, para que fossem tomadas as ações penais ou de investigação das acusações de crime funcional, improbidade administrativa, falsidade ideológica, aberta uma sindicância interna na Prefeitura e por fim, a abertura imediata de processo de cassação do mandato do vice-prefeito, Mauricio Theodoro.

Pelo que prevê o Regimento da Câmara, sendo reprovado o relatório apresentado, deve ser nomeado um novo relator e redigido um novo relatório. Na reunião de hoje, Paulo Bebber foi denominado para a função e, de antemão, adiantou que um novo relatório já estava pronto. Após dez minutos, os vereadores se reuniram novamente e Bebber leu as conclusões do novo texto, que pedem o arquivamento do relatório, por entender que não há mais fato determinado a ser investigado e que seria “competência de uma CPI Municipal” investigar as ações envolvendo os servidores públicos do município.

O novo relatório foi aprovado por dois votos a um, sendo o voto contrário de Paulo Porto. A partir de agora, a Comissão tem três dias para propor um Projeto de Resolução que será votado em plenário.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC

Legenda: Membros da Comissão acompanhados do diretor legislativo, Walter Ocampo e da escrivã, Kiara Capellari

Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal