Os vereadores votaram nesta terça-feira (13), o Projeto de Resolução nº 15/2013, que encerra os trabalhos da CPI das Pedras pedindo o arquivamento do inquérito realizado pela Comissão, determinando o arquivamento das denúncias referentes ao vice-prefeito e secretário de obras, Mauricio Theodoro e rejeitando o relatório final apresentado pelo relator Paulo Porto (PCdoB).
A Resolução foi aprovada por votos 14 votos a três. Foram favoráveis os vereadores Aldonir Cabral (PDT), Ganso sem limite (PSD), Claudio Gaiteiro (PSL), Luiz Frare (PDT), Romulo Quintino (PSL), Fernando Winter (PTN), Jaime Vasatta (PTN), Robertinho Magalhães (PMN), Nei Haveroth (PSL), Marcos Rios (PDT), João Paulo (PSD), Walmir Servegnini (PSD), Paulo Bebber (PR) e Gugu Bueno (PR). Votaram contra, Paulo Porto (PCdoB), Rui Capelão (MD) e Jorge Bocasanta (PT). Os vereadores Pedro Martendal (PSDB), Jorge Menegatti (PSC) e Vanderlei do Conselho (PSC) não estavam presentes.
Paulo Porto defendeu seu relatório afirmando que sua atuação na CPI desde o início foi contundente e conclusiva, investigando e dando o encaminhamento devido ao processo após todos os inquéritos. O vereador entregou o relatório ao Ministério Público na semana passada.
Os outros dois membros da CPI, Paulo Bebber e Claudio Gaiteiro, justificaram seu voto contrário ao relatório de Porto em função de acreditarem que não houve dolo na ação da retirada das pedras da BR163 nem proveito próprio por parte do vice-prefeito, Maurício Theodoro.
Após outros vereadores discursarem favoravelmente à Resolução, o presidente da Câmara, Márcio Pacheco, usou a tribuna para dizer que “havia desde o início uma intenção muito forte de que não houvesse nenhum vereador da oposição para falar sobre a questão na CPI”, e que apesar de outras manobras para impedir o andamento dos trabalhos, a presidência da Casa sempre demonstrou toda disposição para com todos os trâmites da Comissão.
O CASO
O caso começou no início de 2013, quando surgiram denúncias de que a Prefeitura de Cascavel estaria retirando pedras de um trecho inutilizado da BR 163 para aplicá-las em obras de ampliação do Aeroporto de Cascavel.
Diante de acusações de retirada do material sem a devida autorização do Dnit ou DER, os vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Jorge Bocasanta (PT) propuseram uma audiência do secretário de Obras em sessão plenária para esclarecer o fato.
Ao ser questionado, o próprio secretário Maurício Theodoro confirmou que havia uma solicitação em andamento aos órgãos responsáveis, mas que em razão da necessidade emergencial de conclusão da obra antecipou o processo sem ter em mãos a devida documentação autorizando. Foi o que motivou a instauração da CPI.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC
Legenda: Comissão de Inquérito era composta pelos vereadores Claudio Gaiteiro, Paulo Porto e Paulo Bebber
Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria da Câmara Municipal
