Amanhã, quinta-feira (19), às 14h, o relator da CPI do Cisop, vereador Jorge Bocasanta, apresentará no plenário da Câmara o relatório final dos trabalhos de investigação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná. A CPI é presidida pelo vereador Romulo Quintino e tem como membro o vereador Jaime Vasatta.
Após ser apresentado publicamente, o relatório, que já foi protocolado como Projeto de Resolução 11/2015, será votado em plenário pelos demais vereadores, que decidirão se acatam ou não as decisões da CPI.
Com mais de 300 páginas redigidas após farta análise de documentos e depoimentos, o relatório propõe medidas a serem tomadas pelo próprio Cisop, Prefeitura de Cascavel e Ministério Público. Em entrevista à imprensa, o presidente da CPI, Romulo Quintino, afirmou que um dos pontos-chave do relatório diz respeito ao poder de voto do município de Cascavel no conselho administrativo do Cisop, composto por 25 municípios. Segundo ele, o poder de decisão deveria ser proporcional à contribuição financeira do município.
Romulo afirmou ainda que a CPI pedirá ao Ministério Público que apure os indicativos de irregularidades na gestão do consórcio, “pediremos o afastamento dos gestores por improbidade administrativa, por nepotismo na contratação de servidores e desperdício de dinheiro público”.
Desde a instalação da CPI foram ouvidas 26 testemunhas e solicitados inúmeros documentos oficiais. Os vereadores realizaram visitas ao Consórcio e acompanharam o atendimento aos pacientes in loco, além de abrir um canal de comunicação direto para denúncias.
Para o vereador Jorge Bocasanta, há pouca resolutividade do atendimento especializado e no retorno de pacientes, especialmente para aqueles de Cascavel, município responsável por 57% dos investimentos. Por isso, desde o início dos trabalhos, o vereador pediu que fosse prestado um serviço médico mais humanizado, mais rigor no controle do trabalho médico e a implantação de um Conselho de Usuários, através do qual os pacientes e funcionários poderiam, de forma independente, fiscalizar os serviços prestados e propor estratégias de aperfeiçoamento da gestão.
A CPI do Cisop
No dia 22 de junho, treze vereadores protocolaram o Requerimento 275/2015, que solicitava que fosse constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná).
O documento levava a assinatura do presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) e dos vereadores João Paulo (PSD), Walmir Severgnini (PROS), Aldonir Cabral (PDT), Claudio Gaiteiro (PSL), Paulo Porto (PCdoB), Vanderlei do Conselho (PSC), Fernando Winter (PTN), Ganso sem Limite (PSD), Luiz Frare (PDT), Nei Haveroth (PSL), Pedro Martendal (PSDB) e Celso Dal Molin (PR).
No Requerimento, os vereadores indicaram que a CPI apurasse quatro principais questões: a destinação dos recursos financeiros repassados à instituição; os critérios utilizados pelo Cisop para escolher fornecedores e prestadores de serviço; possíveis irregularidades em contratos com terceiros e emissão de notas fiscais e ainda verificar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelos gestores do consórcio, tais como fraude em concurso públicos, vendas de exames, uso indevido de carros, contratos com clinicas médicas, faltas de servidores e contratação irregular de estagiários.
Assessoria de Imprensa/CMC
