“Cumprimos nosso dever de fiscalizar o uso do dinheiro público de Cascavel no Cisop e reafirmamos nossa competência como Poder Legislativo”, declarou o presidente da Comissão, vereador Romulo Quintino (PSL), na apresentação do relatório final da CPI do Cisop, realizada nesta quinta-feira (19), no plenário da Câmara.
Após quatro meses de trabalho de apuração de informações, análise de documentos e depoimentos, um relatório com mais de 300 páginas foi redigido pelo relator Jorge Bocasanta (PT). Nele, a comissão – integrada ainda pelo vereador Jaime Vasatta (PTN) – propõe medidas a serem tomadas pelo próprio Cisop, Prefeitura de Cascavel e Ministério Público.
Para o presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), “os vereadores designados para esta CPI entregaram um relatório contundente, apesar, inclusive, das ameaças recebidas durante as investigações”.
“Com os resultados em mãos, atuaremos agora em duas frentes: apresentando os indícios de irregularidades aos municípios integrantes do consórcio e também junto ao Ministério Público”, assegura Romulo Quintino. Para ele, os fatos denunciados podem levar ao afastamento dos gestores atuais do consórcio e à responsabilização de servidores envolvidos em atos ilícitos.
Ao Ministério Público, os vereadores pedem que investigue a possível prática de improbidade administrativa, os indícios de pagamentos irregulares em acordos judiciais, contratação irregular de estagiários, desperdício de dinheiro público e favorecimento ilícito, uso da máquina pública para benefício próprio e indícios de irregularidades e má-fé dos médicos do Cisop.
Ao Conselho Deliberativo do Cisop, a comissão sugere a ampliação e adequação da estrutura física, alteração das regras do voto paritário nas decisões do conselho (o poder de deliberação deveria ser proporcional à contribuição financeira de cada município), fim de servidores administrativos nomeados, eleição direta pelos médicos para membros da Diretoria Clínica, criação do Conselho de Usuários, mudança na forma de agendamento dos retornos (evitando assim o imperativo dos pacientes retornarem às Unidades Básicas de Saúde para iniciar o processo de encaminhamento para retorno), maior rigor na contratação e controle de jornada de funcionários e humanização no atendimento.
Também à prefeitura de Cascavel foram feitos encaminhamentos relevantes: melhoria na comunicação entre as Unidades de Saúde e os pacientes do Cisop (especialmente para diminuir o número de faltantes), auditoria externa nas contas e dos recursos humanos do consórcio, fim do voto paritário nas decisões, rediscussão sobre o pagamento de exames “via-boleto” e retirada dos médicos cedidos pelo município ao Cisop.
Dois pontos foram particularmente destacados pelo vereador e médico Jorge Bocasanta. Em sua opinião, a prefeitura deve repensar seu contrato de participação no Cisop, aumentando gradativamente o atendimento das especialidades em regime próprio. O vereador acrescenta ainda que “o município de Cascavel deveria começar a investir parte dos recursos hoje destinados ao consórcio em contratos com hospitais particulares, ampliando o número de internamentos e cirurgias”.
Desde o início dos trabalhos, Bocasanta garante que há pouca resolutividade do atendimento especializado e no retorno de pacientes, especialmente para aqueles de Cascavel, município responsável por 57% dos investimentos. O vereador citou o caso de médicos especialistas que atenderam oito mil pessoas em um ano e encaminharam apenas 12 pacientes para cirurgia.
Após ser protocolado como Projeto de Resolução 11/2015, o relatório final deve ser votado na sessão da próxima semana pelos vereadores, que decidirão se acatam ou não as decisões da CPI.
A CPI do Cisop
No dia 22 de junho, treze vereadores protocolaram o Requerimento 275/2015, que solicitava que fosse constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná).
O documento levava a assinatura do presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) e dos vereadores João Paulo (PSD), Walmir Severgnini (PROS), Aldonir Cabral (PDT), Claudio Gaiteiro (PSL), Paulo Porto (PCdoB), Vanderlei do Conselho (PSC), Fernando Winter (PTN), Ganso sem Limite (PSD), Luiz Frare (PDT), Nei Haveroth (PSL), Pedro Martendal (PSDB) e Celso Dal Molin (PR).
No Requerimento, os vereadores indicaram que a CPI apurasse quatro principais questões: a destinação dos recursos financeiros repassados à instituição; os critérios utilizados pelo Cisop para escolher fornecedores e prestadores de serviço; possíveis irregularidades em contratos com terceiros e emissão de notas fiscais e ainda verificar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelos gestores do consórcio, tais como fraude em concurso públicos, vendas de exames, uso indevido de carros, contratos com clinicas médicas, faltas de servidores e contratação irregular de estagiários.
Assessoria de Imprensa/CMC
