A criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar – Comute, previsto para funcionar de maneira autônoma e sem subordinação à administração municipal, foi discutida nesta segunda-feira (04).

A proposta encaminhada pela prefeitura prevê que o comitê seja constituído por quatro membros, sendo um representante da Secretaria Municipal de Educação; um representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino; um representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino e um representante de pais dos alunos. Para os vereadores Rui Capelão (PMDB) e Paulo Porto (PCdoB), o projeto não deixa claro de que forma estes representantes serão escolhidos, portanto, permite que a Secretaria de Educação monopolize as decisões e crie uma “comissão chapa branca“, como afirmou Porto.

O vereador Pedro Martendal protocolou emendas solicitando a inclusão de um representante da Rede de Escolas Conveniadas e um representante do Sindicato dos Empregados de Empresa de Transporte de Passageiros Intermunicipal, Interestadual e Turismo de Cascavel – SINETRAPITEL.

Compete ao Comitê Municipal do Transporte Escolar analisar os relatórios bimestrais de controle do transporte diário dos alunos, contendo data, rota de transporte escolar, o número de alunos não atendidos, justificativas para as faltas e situação quanto à reposição das faltas, que deverão ser encaminhados ao Núcleo Regional de Educação.

O município investe cerca de R$ 4 milhões no transporte escolar rural, recurso considerado alto pelos vereadores. Nas atribuições do Comute, há ainda a previsão de que o grupo verifique a correta aplicação destes recursos, podendo requisitar ao Município cópia dos documentos que julgar necessário; realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do Transporte Escolar; encaminhar os problemas identificados ao NRE respectivo, para que as autoridades constituídas adotem as providências cabíveis e apliquem as penalidades.

Assessoria de Imprensa/CMC