Em uma ação articulada por mais de 100 parlamentares mulheres de todo o Brasil, a vereadora Bia Alcantara protocolou na Câmara de Cascavel nesta quinta-feira (08) o Projeto de Lei 60 que propõe o abono de faltas para mães e pessoas que desempenham funções de cuidado. A medida integra o chamado “protocolaço” promovido pelo Movimento Mulheres em Luta, e busca reafirmar que o cuidado é uma responsabilidade coletiva, especialmente na semana que antecede o Dia das Mães.
O projeto estabelece que empresas contratadas pelo Município, por meio de licitação ou outros instrumentos legais, deverão adotar uma política de abono de faltas para empregados e empregadas que precisem se ausentar para cuidar de filhos, tutelados ou dependentes legais. As faltas serão abonadas, desde que comprovadas documentalmente, e não implicarão em prejuízo salarial ou perda de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação.
Entre as situações contempladas pelo projeto estão o acompanhamento em consultas médicas, exames, internações e tratamentos de saúde, bem como a participação em reuniões e atividades escolares dos dependentes. A proposta ainda prevê um mecanismo de incentivo: contratos públicos deverão priorizar empresas que possuam o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, um reconhecimento destinado àquelas que adotarem práticas de valorização do cuidado no ambiente de trabalho.
“A ideia é estimular a corresponsabilidade entre Estado, setor privado e famílias nas tarefas de cuidado, promovendo o equilíbrio entre trabalho e vida familiar”, afirma Bia Alcantara. A parlamentar ressalta que a proposta está alinhada à Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), recentemente sancionada, que reconhece o cuidado como eixo fundamental para o bem-estar da população e a proteção de crianças, adolescentes e pessoas dependentes.
A vereadora também encaminhou uma indicação para a prefeito Renato Silva pedindo que a viabilidade de incluir nos contratos administrativos de prestação de serviços continuados cláusula que
assegure o abono de faltas justificadas aos empregados (as) das empresas contratadas nos casos previstos no projeto.
Trabalho de Cuidado
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que as mulheres realizam 76,2% do trabalho de cuidado não remunerado no mundo, dedicando 3,2 vezes mais tempo que os homens a essas tarefas. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, em 2023, cerca de 2,5 milhões de mulheres deixaram de trabalhar para cuidar de familiares ou realizar tarefas domésticas.
A chamada “Economia do Cuidado” compreende atividades essenciais para a manutenção da vida, muitas vezes invisíveis e não remuneradas, que são essenciais para o bem-estar das pessoas e para o funcionamento da sociedade e da economia. Isso inclui tarefas como cuidar de crianças, idosos e pessoas com deficiência, realizar trabalhos domésticos (cozinhar, limpar, lavar roupas, organizar a casa), acompanhar familiares a consultas médicas ou em atividades escolares.
“A luta das mulheres por reconhecimento e justiça passa pelo reconhecimento do cuidado como trabalho. Com essa proposta, queremos garantir dignidade para quem cuida e fomentar uma nova cultura de responsabilidade social nas relações de trabalho”, conclui a vereadora.
Assessoria de Imprensa/CMC
