O vereador Celso Dal Molin (PR) propôs na sessão desta segunda-feira (06) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os contratos realizados para contratação de serviços de limpeza de fossas, desentupimento de encanamentos e hidrojateamento e limpeza de caixas de gordura e caixas de passagem em escolas municipais.
As duas principais questões levantadas pelo vereador dizem respeito ao cumprimento dos serviços contratados pela Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2013, com a empresa Auto Fossa Cascavel Ltda e ainda o grau de parentesco entre os proprietários e representantes das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli, competidores na mesma licitação.
Celso Dal Molin apresentou os dados em plenário e aguarda agora a assinatura de outros seis vereadores para que possa ser oficialmente instaurada a CPI, que regimentalmente só pode ser aberta com a assinatura de um terço dos vereadores e com motivo determinado.
Contratos
“O município possui somente 34 escolas municipais e 19 CMEIS que possuem o sistema de fossa, sendo assim, em três meses e 24 dias essas escolas e CMEIS receberam em média três limpezas de fossa por mês”, afirmou Celso Dal Molin.
A empresa Auto Fossa Cascavel foi contratada no dia 12 de março de 2013, em um processo licitatório no valor de R$ 554.850 pelo prazo de 12 meses, para executar os serviços de até 500 limpezas de fossas, 500 m³ de caixa de gordura, 500 m² de caixa de passagem, 500 serviços de desentupimento de encanamento e 3000 metros de desentupimento por hidrojateamento.
Dal Molin ressalta que “os serviços deveriam ser executados conforme a necessidade, não sendo obrigatória a aquisição total, porém, no dia 5 de julho de 2013, depois de três meses e 24 dias de vigência do contrato principal, o município resolveu aditar em 25% os serviços contratados, num valor de R$ 138.712,50”. O vereador questiona de que maneira os serviços foram utilizados em sua totalidade, sendo necessário um aditivo passados tão poucos meses.
As informações foram repassadas ao vereador como resposta ao nosso Requerimento nº09/2017 pelos gestores atuais do município, tendo sido negados pela prefeitura no ano passado. Agora, o gabinete analisa todas as notas fiscais e os contratos firmados entre prefeitura e empresa.
Parentesco
O vereador pede ainda que seja alvo de investigação o grau de parentesco entre os proprietários e representantes das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli, e a possível combinação de preços em alguns pregões. “Se isso se comprovar, fica prejudicado totalmente o caráter competitivo das licitações, prejudicando outras empresas que poderiam participar e também o interesse público, que economiza com a concorrência”, defende Dal Molin.
Na documentação apresentada, o vereador apresenta como exemplo o Pregão 203/2016, do qual participaram as empresas Auto Fossa Cascavel e Auto Fossa Acapulco, que foram posteriormente excluídas do certame. De acordo com a Ata nº 83/2015, a empresa Auto Fossa Acapulco Eireli, que é de propriedade do Sr. Sergio Rubens Bacarin, foi representada pela Sra. Giovanna Figueiredo Furini Silva, já a empresa Auto Fossa Cascavel, que é de propriedade da Sra. Claudete Gomes Bacarin, foi representada pelo Sr. Sergio Rubens Bacarin, o mesmo que é proprietário da empresa Auto Fossa Acapulco.
“Observamos diversos casos de em que as três empresas: Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli apresentam praticamente o mesmo valor nas propostas, com diferenças de apenas 1 real, prejudicando consideravelmente a competição justa do certame”, completa o vereador.
CPI
“Com o objetivo de cumprir meu papel de fiscalizador do Poder Público, um dos principais papéis do vereador, é que proponho a formação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirma Celso. Em sua opinião, a comissão deve levantar os seguintes dados:
1) Como foi possível executar o cumprimento dos serviços de limpeza de 500 fossas, 500 m³ de caixa de gordura, 500 m² de caixa de passagem, 500 serviços de desentupimento de encanamento e 3000 metros de desentupimento por hidrojateamento em apenas 03 meses e 24 dias?
2) Por que do aditivo contratual em tão pouco tempo?
3) Averiguar o grau de parentesco dos proprietários das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli.
4) Averiguar combinação de preços das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli.
5) Verificar valor real de custo dos serviços de limpeza de fossa, caixa de gordura e de caixa de passagem, desentupimento de encanamento e desentupimento por hidrojateamento com o intuito de buscar averiguar se os valores apresentados por essas empresas são exequíveis, tendo em vista que os valores variam de R$ 259,00 a R$ 112,00 entre uma licitação e outra.
6) Onde são depositados ou descartados os resíduos retirados das limpezas de fossa, caixas de gordura, etc.?
7) Em resposta ao Requerimento nº 406/2016, a SANEPAR nos informou que não possui registro ou cópia do sistema de controle de descargas efetuado em anos anteriores ao de 2016. Dessa forma, deve se averiguar com essa empresa de saneamento se não há outra forma de controle.
Assessoria de Imprensa/CMC
Dal Molin defende criação de CPI para investigar contratos das fossas
O vereador Celso Dal Molin (PR) propôs na sessão desta segunda-feira (06) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os contratos realizados para contratação de serviços de limpeza de fossas, desentupimento de encanamentos e hidrojateamento e limpeza de caixas de gordura e caixas de passagem em escolas municipais.
As duas principais questões levantadas pelo vereador dizem respeito ao cumprimento dos serviços contratados pela Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2013, com a empresa Auto Fossa Cascavel Ltda e ainda o grau de parentesco entre os proprietários e representantes das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli, competidores na mesma licitação.
Celso Dal Molin apresentou os dados em plenário e aguarda agora a assinatura de outros seis vereadores para que possa ser oficialmente instaurada a CPI, que regimentalmente só pode ser aberta com a assinatura de um terço dos vereadores e com motivo determinado.
Contratos
“O município possui somente 34 escolas municipais e 19 CMEIS que possuem o sistema de fossa, sendo assim, em três meses e 24 dias essas escolas e CMEIS receberam em média três limpezas de fossa por mês”, afirmou Celso Dal Molin.
A empresa Auto Fossa Cascavel foi contratada no dia 12 de março de 2013, em um processo licitatório no valor de R$ 554.850 pelo prazo de 12 meses, para executar os serviços de até 500 limpezas de fossas, 500 m³ de caixa de gordura, 500 m² de caixa de passagem, 500 serviços de desentupimento de encanamento e 3000 metros de desentupimento por hidrojateamento.
Dal Molin ressalta que “os serviços deveriam ser executados conforme a necessidade, não sendo obrigatória a aquisição total, porém, no dia 5 de julho de 2013, depois de três meses e 24 dias de vigência do contrato principal, o município resolveu aditar em 25% os serviços contratados, num valor de R$ 138.712,50”. O vereador questiona de que maneira os serviços foram utilizados em sua totalidade, sendo necessário um aditivo passados tão poucos meses.
As informações foram repassadas ao vereador como resposta ao nosso Requerimento nº09/2017 pelos gestores atuais do município, tendo sido negados pela prefeitura no ano passado. Agora, o gabinete analisa todas as notas fiscais e os contratos firmados entre prefeitura e empresa.
Parentesco
O vereador pede ainda que seja alvo de investigação o grau de parentesco entre os proprietários e representantes das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli, e a possível combinação de preços em alguns pregões. “Se isso se comprovar, fica prejudicado totalmente o caráter competitivo das licitações, prejudicando outras empresas que poderiam participar e também o interesse público, que economiza com a concorrência”, defende Dal Molin.
Na documentação apresentada, o vereador apresenta como exemplo o Pregão 203/2016, do qual participaram as empresas Auto Fossa Cascavel e Auto Fossa Acapulco, que foram posteriormente excluídas do certame. De acordo com a Ata nº 83/2015, a empresa Auto Fossa Acapulco Eireli, que é de propriedade do Sr. Sergio Rubens Bacarin, foi representada pela Sra. Giovanna Figueiredo Furini Silva, já a empresa Auto Fossa Cascavel, que é de propriedade da Sra. Claudete Gomes Bacarin, foi representada pelo Sr. Sergio Rubens Bacarin, o mesmo que é proprietário da empresa Auto Fossa Acapulco.
“Para que haja vantagem para a Administração Pública, a licitação deve manter o caráter competitivo, o que se torna impossível no exemplo acima”, critica Celso. “Observamos diversos casos de em que as três empresas: Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli apresentam praticamente o mesmo valor nas propostas, com diferenças de apenas 1 real, prejudicando consideravelmente a competição justa do certame”, completa o vereador.
Como por exemplo o Pregão Presencial nº 083/2015:
CPI
“Com o objetivo de cumprir meu papel de fiscalizador do Poder Público, um dos principais papéis do vereador, é que proponho a formação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirma Celso. Em sua opinião, a comissão deve levantar os seguintes dados:
1) Como foi possível executar o cumprimento dos serviços de limpeza de 500 fossas, 500 m³ de caixa de gordura, 500 m² de caixa de passagem, 500 serviços de desentupimento de encanamento e 3000 metros de desentupimento por hidrojateamento em apenas 03 meses e 24 dias?
2) Por que do aditivo contratual em tão pouco tempo?
3) Averiguar o grau de parentesco dos proprietários das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli.
4) Averiguar combinação de preços das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli.
5) Verificar valor real de custo dos serviços de limpeza de fossa, caixa de gordura e de caixa de passagem, desentupimento de encanamento e desentupimento por hidrojateamento com o intuito de buscar averiguar se os valores apresentados por essas empresas são exequíveis, tendo em vista que os valores variam de R$ 259,00 a R$ 112,00 entre uma licitação e outra.
6) Onde são depositados ou descartados os resíduos retirados das limpezas de fossa, caixas de gordura, etc.?
7) Em resposta ao Requerimento nº 406/2016, a SANEPAR nos informou que não possui registro ou cópia do sistema de controle de descargas efetuado em anos anteriores ao de 2016. Dessa forma, deve se averiguar com essa empresa de saneamento se não há outra forma de controle.
