A Justiça decidiu que a greve parcial no transporte coletivo urbano de Cascavel, por meio da paralisação dos chamados "micrões", é regular. O juiz Cláudio Salgado, da 2ª Vara do Trabalho alega que, como não houve interrupção no serviço do transporte público, a greve está dentro da legalidade. O juiz usou como argumento o direito de greve assegurado pela Constituição Federal e o fato de 70% da frota estar circulando para rejeitar o pedido de concessão liminar feito pelas empresas que exploram o serviço.
Trechos do despacho foram lidos pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) na Câmara de Cascavel nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro, período de data-base da categoria dos trabalhadores do transporte coletivo urbano. O parlamentar destacou a legitimidade do movimento paredista e declarou seu apoio aos trabalhadores. Em sua conclusão, o juiz considera o movimento grevista como "legítimo mecanismo de pressão sobre a classe patronal em época de data-base da categoria como uma das formas de chamar a categoria econômica à negociação".
Para a Justiça, o próprio pedido de liminar de interdito proibitório é uma forma de contra-pressão da classe patronal sobre a categoria profissional. "É absolutamente normal que os dirigentes do sindicato-requerido participem do movimento, inclusive para proteger os empregados da empregadora-requerente de possíveis represálias, juá que o “temor reverencial” dos trabalhadores da requerente se aderissem imediatamente ao movimento", diz trecho do despacho.
O juiz questiona a legalidade da ausência de cobradores nos "micrões" e o veto do prefeito Edgar Bueno ao projeto aprovado no legislativo. "Há grande clamor, não apenas da classe profissional, mas mesmos dos cidadãos, a respeito da volta dos cobradores para os chamados “micrões”, inclusive gerando grande clamor e até certa revolta ao veto do prefeito à proposta legislativa assim aprovada na Câmara Municipal, ainda que o veto posteriormente votado pela mesma Câmara tenha sido confirmado recentemente, isto em votação apertada e conturbada".
O magistrado orienta que as partes envolvidas discutam a questão nas instâncias apropriadas, em especial nas mesas de negociações com o auxilio do Ministério Público do Trabalho. "Esse parecer da Justiça é fundamental para essa Casa de Leis, pois creio que o vereador Rui Capelão apresentará no ano que vem novamente o projeto obrigando cobradores nos micrões. E caso haja novo veto do prefeito, lembremos das palavras deste parecer", concluiu Porto, manifestando toda solidariedade a classe trabalhadora em luta.
Júlio Carignano / Assessoria do vereador Paulo Porto
