A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cascavel recebeu na tarde desta quinta-feira (07) as alegações finais da defesa do vereador Damasceno Júnior (DC), apresentadas pelos advogados Alisson Silveira da Luz e Raquel Trentin Rossi. A comissão apura as denúncias contra o vereador, acusado por sua ex-assessora, Elidnéia dos Santos Silva, de supostamente ter se apropriado de parte de seu salário enquanto atuou como funcionária da Câmara em 2018.
Uma vez entregue as alegações finais da defesa do vereador, o relator do processo, vereador Misael Júnior (PSC), terá 5 dias úteis para a avaliação e, por último, mais 10 dias úteis para apresentar parecer final indicando as penalidades disciplinares cabíveis, que podem ser advertência; censura pública escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até no máximo sessenta dias; suspensão temporária do exercício do mandato por até noventa dias e perda do mandato, com a cassação. Neste último caso, é preciso o voto da maioria absoluta da comissão e votação em plenário com pelo menos dois terços dos votos favoráveis à cassação.
A comissão de ética é composta pelos vereadores Olavo Santos (presidente), Misael Junior (relator) e os membros Josué de Souza (PTC), Pedro Sampaio (PSDB) e Romulo Quintino (PSL).
Assessoria de Imprensa/CMC
Defesa de Damasceno Júnior apresenta alegações finais
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cascavel recebeu na tarde desta quinta-feira (07) as alegações finais da defesa do vereador Damasceno Júnior (DC), apresentadas pelos advogados Alisson Silveira da Luz e Raquel Trentin Rossi. A comissão apura as denúncias contra o vereador, acusado por sua ex-assessora, Elidnéia dos Santos Silva, de supostamente ter se apropriado de parte de seu salário enquanto atuou como funcionária da Câmara em 2018.
Uma vez entregue as alegações finais da defesa do vereador, o relator do processo, vereador Misael Júnior (PSC), terá 5 dias úteis para a avaliação e, por último, mais 10 dias úteis para apresentar parecer final indicando as penalidades disciplinares cabíveis, que podem ser advertência; censura pública escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até no máximo sessenta dias; suspensão temporária do exercício do mandato por até noventa dias e perda do mandato, com a cassação. Neste último caso, é preciso o voto da maioria absoluta da comissão e votação em plenário com pelo menos dois terços dos votos favoráveis à cassação.
A comissão de ética é composta pelos vereadores Olavo Santos (presidente), Misael Junior (relator) e os membros Josué de Souza (PTC), Pedro Sampaio (PSDB) e Romulo Quintino (PSL).
