A Ação Civil Pública ajuizada pela Regional Oeste do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, decorrente da denúncia feita pelo Vereador Paulo Porto, resultou na suspensão da autorização emitida pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) para a derrubada de 231 araucárias na Estrada Rural Arataca. Essa estrada fica no distrito de Rio do Salto, tem acesso pela BR 277, sentido Curitiba, e liga várias propriedades rurais e assentamentos de agricultores familiares e orgânicos da região.

O corte dos pinheiros do Paraná, árvore símbolo do Estado e em risco de extinção, havia sido autorizada pelo IAT a pedido do Município. A alegação era de que seria necessário o corte para que obras de ampliação e adequação da estrada rural pudessem ocorrer. O Ministério Público observou que a permissão dada pelo órgão estadual não tinha embasamento técnico ambiental e nem estudos sobre os impactos ambientais que a obra proporcionaria. Também não houve consulta aos órgãos ambientais e à sociedade em geral.

A decisão da Vara da Fazenda Pública de Cascavel impõe o pagamento de multa pelo Município no valor de R$ 5 mil para cada araucária eventualmente derrubada de modo irregular.

Assessoria do Vereador Paulo Porto/CMC