Derrubado veto ao projeto que garante Vaga O no sistema de saúde municipal com 18 votos contrários e um voto favorável, foi derrubado o veto do prefeito ao Projeto de Lei 139/2014, que dispõe sobre o encaminhamento de pacientes para hospitais da rede pública e conveniados através do sistema vaga 0.

O autor da proposta, Jorge Bocasanta (PT), acredita que com a sanção da lei, “os médicos da Secretaria Municipal de Saúde não encaminharão mais os pacientes em estado grave para o PAC, mas sim para os hospitais adequados, sejam públicos ou privados”. O vereador espera que a medida diminua o número de mortes nas UPAS, considerada por ele, inaceitável.

As UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) foram idealizadas para fazer atendimentos de urgência e emergência e providenciar a transferência de pacientes em casos graves. No entanto, devido à falta de vagas em hospitais se transformaram em unidades de internação. O sistema “vaga zero”, instituído pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece diretrizes para que os médicos possam encaminhar pacientes para hospitais, mesmo que estes não possuam leitos disponíveis. A resolução é válida para hospitais de urgência e emergência e prontos-socorros da rede pública e privada, civis e militares.

No veto apresentado, o Executivo justifica que a partir do momento em que o médico solicita internamento hospitalar ou Vaga 0 ao Consamu, a responsabilidade em disponibilizar leito para o paciente que corre risco de morte é da Central de Leitos, administrada pela 10ª Regional de Saúde, e portanto, pertencente à esfera estadual da saúde.

Assessoria de Imprensa/CMC