Por unanimidade dos votos dos vereadores presentes, foi derrubado na sessão desta terça-feira (26), o veto ao Projeto de Lei nº 38/2014, que proíbe o abastecimento de combustível nos postos após ser acionada a trava de segurança da bomba abastecedora.
Os proponentes da lei são os vereadores Jorge Bocasanta (PT), Marcio Pacheco (PPL), Gugu Bueno (PR), Nei Haveroth (PSL), Fernando Winter (PTN), Celso dal Molin (PR), Vanderlei da Silva (PSC) e Paulo Porto (PCdoB). Bocasanta explicou que a proposta foi uma resposta às reivindicações do sindicato e de toda a categoria. “O excesso de combustível faz com que o filtro instalado na boca de entrada do tanque fique encharcado e não absorva os vapores produzidos no tanque, possibilitando que gases tóxicos sejam liberados e poluam o meio ambiente e afetem a saúde dos trabalhadores”, concluiu o vereador.
Rafael Brugnerotto (PSB) pediu a palavra durante a discussão para apoiar o projeto “o que mais chamou minha atenção para a importância desta lei, além da questão ambiental, é a garantia de segurança e saúde para as pessoas”. Nei Haveroth acredita que as razões apresentadas pela prefeitura para vetar a proposição não foram suficientes. “Existe este risco sim na hora de abastecer, porque são liberados gases tóxicos que gradativamente podem prejudicar a saúde de quem está por perto”.
O presidente do Sindepospetro, Toninho Frentista, acredita que agora os trabalhadores terão um argumento válido para abastecer os tanques dos consumidores somente até a quantidade permitida. Segundo ele, “o sindicato da categoria já estava alertando os trabalhadores e os consumidores quanto aos riscos à saúde que o benzeno traz, pois sabemos que a maior fiscalização deve acontecer de nossa parte”.
A alegação da prefeitura para barrar a implantação da nova regra é a existência de uma campanha de conscientização quanto à contaminação com benzeno realizada pela Secretaria de Saúde do município. Na mensagem do veto, o Executivo também informa que não está definido no projeto aprovado na Câmara qual seria o órgão responsável pela fiscalização.
O risco de abastecer até "à boca"
Estudos apontam que os hidrocarbonetos (etil, xileno, tolueno e também o benzeno) podem prejudicar a saúde dos frentistas. A intoxicação provocada por estas substâncias – especialmente o benzeno – chegam a causar taquicardia, distúrbios psicológicos, gastrite, náuseas e vômito, evoluindo para problemas crônicos de saúde.
Conforme os manuais de automóveis vendidos no Brasil, o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos aos veículos, não é até sua capacidade máxima, e sim até o travamento da bomba. O que representa, no mínimo, 10% menos da capacidade máxima do tanque.
Assessoria de Imprensa/CMC
