A Câmara Municipal de Cascavel realiza na manhã da próxima quarta-feira (07), a partir das 8h30, um debate com três mulheres que atuam diariamente demandas relacionadas aos direitos das mulheres e na luta contra a violência: Andrea Frias, promotora de justiça titular da 15ª Promotoria, juizado de violência doméstica contra a mulher e vara de crimes contra criança, adolescente e idosos, Bárbara Strapasson, delegada titular da delegacia da mulher, Salete Gerardi de Lima Chrun, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O objetivo do evento, que está sendo organizado pela Escola do Legislativo, é debater os 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha e seus efeitos na sociedade.
O Legislativo promove ainda pela primeira vez na história do Legislativo cascavelense, uma homenagem a mulheres que se destacaram na causa da igualdade para as mulheres nas mais diferentes esferas da vida comunitária. Serão homenageadas com votos de louvor e aplausos as três debatedoras, Andrea Frias, Bárbara Strapasson e Salete Chrun, a apresentadora e jornalista Eliane Ricardo de Mendonça, Terezinha de Paula Santos, com atuação nas pastorais sociais, a 2ª sargento da reserva Neida Ewald, policial civil aposentada Maria Salete Girelli, a irmã do Abrigo São Vicente de Paula, Maria Bárbara Geraldo, a zeladora e ativista comunitária Ana Maria de Quadros e a comunicadora Edileusa Fabrini
Em 2006 a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, era sancionada. Ela busca criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas não apenas, assegura que o poder público desenvolverá políticas integradas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, para resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, uma farmacêutica bioquímica do Ceará que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocussão, manteve-a em cárcere privado por 15 dias e só foi punido após dois julgamentos em 19 anos, ficando apenas dois anos em regime fechado. Só em 2001 e após ser notificado pela Comissão interamericana de Direitos Humanos, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras e precisou se comprometer a finalizar o processo penal do agressor de Maria da Penha, promover uma reforma no sistema judiciário, sensibilizar as polícias e criar políticas públicas que garantissem o respeito à mulher em toda a sociedade.
Assessoria de Imprensa/CMC
