Em vigor desde abril, a Lei Municipal 6.598/2016 determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas na Educação Infantil no âmbito do Município de Cascavel. Proponente da lei, o vereador Professor Paulino (PT) acredita que a medida traz mais transparência no processo de espera pelas vagas. Atualmente, de acordo com informações da Secretaria de Educação, há 3.732 crianças na fila de espera, sendo 1.629 requerimentos para vagas do berçário.

Após estudar a implantação do sistema, a Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Educação, disponibilizou no dia 31 de maio no Portal do Município o acesso à lista. Para consultá-la, os pais ou responsáveis podem acessar o site http://www.cascavel.pr.gov.br/ e clicar no banner “Consulta ao cadastro Cmeis” na página inicial. Antes de entrar na pesquisa da lista de espera, os usuários serão levados a uma página que indicará quais são as informações necessárias para acessar a lista e onde encontrar a senha que é entregue a todos os pais no momento do cadastro (Cadun). Depois de preenchidos todos os dados solicitados, o site informa a colocação do filho na fila de espera.

O sistema utilizado acessa os dados constantemente, ou seja, a cada nova matrícula ou baixa das vagas, as posições da lista são atualizadas. Para evitar divulgação de informações privativas, o usuário deverá preencher campos com informações de segurança.

Na opinião do vereador Professor Paulino “a lei em questão visa efetivar um mecanismo de acesso previsto na Constituição e que garante às famílias o direito à transparência nas informações públicas”. Pelas estatísticas de julho de 2016, Cascavel tem hoje 9.765 crianças matriculadas na Educação Infantil, no entanto, “o déficit de vagas é considerável e as implicações da falta de vagas para as famílias – que afetam o trabalho, a renda e a situação de vulnerabilidade social – são imensas” avalia Paulino.

Assessoria de Imprensa/CMC