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Em vigor: Cumprimento da lei das câmeras nas escolas fica para janeiro

Prevista em lei há um ano e meio, a implantação de câmeras de segurança nas escolas municipais e Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) ainda não é uma realidade em Cascavel.
A Lei Municipal 6.234/2013, de autoria do vereador Vanderlei do Conselho (PSC) e subscrita pelo vereador Paulo Bebber (PR), está em vigor desde março do ano passado mas ainda não foi executada pelo Poder Executivo.

A legislação autoriza a Prefeitura de Cascavel a instalar as câmeras de vídeo. Estão incluídos na autorização os estabelecimentos de Cultura e Desporto, contudo, escolas e Cmeis são considerados prioridades.

Vanderlei esteve na Escola Municipal Francisco Vaz de Lima, no Bairro Interlagos, que é prioritária para implantação das câmeras mas nenhum equipamento foi instalado no interior da unidade. Ele foi recebido pela diretora, Taís Helena Batista de Souza. O que a escola recebeu até agora foi a instalação de uma câmera externa, colocada em um superposte na esquina da instituição. “Falaram para nós que nossa escola seria o projeto piloto para as câmeras de segurança mas por enquanto nenhuma foi instalada. Foi colocada uma no superposte do lado de fora da escola”, afirmou a diretora.

O parlamentar destaca a importância dessa lei para garantir segurança aos alunos e todos os servidores das escolas e Cmeis. “É importante a implantação das câmeras para saber quem está circulando no pátio e nos corredores das escolas e Cmeis e, com isso, garantir a segurança dos alunos e servidores. Elas também ajudam, principalmente nos Cmeis, a comprovar quem levou as crianças para casa”, explicou Vanderlei.

Ele justificou a visita à Escola Francisco Vaz de Lima porque ela está definida como uma das primeiras unidades que receberá o monitoramento. Como a instalação ainda não ocorreu, o parlamentar seguiu à sede da Guarda Patrimonial, que faz todo o monitoramento em Cascavel.

O diretor da Guarda e suplente de vereador, Lauri Dall’Agnol, explicou que a instalação ainda não ocorreu porque o processo de licitação para compra de equipamentos ainda não foi realizada.
Segundo ele, foi iniciada a elaboração do memorial e do orçamento para mais 20 câmeras externas e 100 internas. Sendo essas, envolvendo a prefeitura, a secretaria de saúde, sesop, Upas, escolas e Cmeis. O processo licitatório está em fase de implantação e Lauri estima que até janeiro algumas escolas já estejam contempladas. “Considerando todos os prazos para publicação da licitação, recursos, assinatura do contrato e início da implantação, a previsão é para janeiro. Serão colocados na maioria das escolas. Tudo será monitorado pela central”.

Vanderlei indagou sobre o critério para implantação do monitoramento nas escolas. Conforme explicação do diretor da Guarda Patrimonial, será levado em consideração onde há mais registros de furtos ou vandalismo e o tamanho do patrimônio das escolas e Cmeis. Os maiores e que forem mais difíceis de controlar serão prioritários. “Vamos implantar gradativamente”, justificou Lauri.