Está marcada para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (28) a leitura da proposta de emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular que pede a manutenção das 15 cadeiras no Legislativo cascavelense. O compromisso foi firmado pelo presidente da Câmara, Marcos Sotille Damaceno (PDT) durante encontro com representantes do Observatório Social, entidade responsável pela coleta de mais de 11 mil assinaturas. A leitura em plenário é trâmite legal previsto no Regimento Interno da Casa. A partir da leitura o documento é encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Veto, que deve emitir parecer. Somente depois disso a proposta é levada a plenário para votação que acontece em dois turnos, com um intervalo regimental de 10 dias entre uma apreciação e outra.
Os representantes do Observatório Social estiveram na Câmara nesta sexta-feira (25) atendendo convite da Mesa Diretora para resolver o problema da falta de identificação de um proponente da emenda. “Como o documento foi protocolado sem qualquer assinatura de responsável, solicitamos ao Observatório que indicasse alguém para assinar a emenda para que tivesse validade e pudesse tramitar”, explicou o presidente. Cinco representantes da entidade assinaram a proposição que apresenta vários outros erros técnicos em sua elaboração, mas que foram relevados para evitar maiores polêmicas.
A proposta de emenda à Lei Orgânica para manutenção de 15 vereadores foi elaborada tendo em vista proposição aprovada ainda em 2011 que aumenta o número de cadeiras para 21 a partir de 2013.



LEGENDA
Cinco membros do Observatório Social assinaram o documento

CRÉDITO
Flávio Ulsenheirmer/Ass. Imp