Foi aprovada nesta terça-feira (13/12), na Câmara Municipal, a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para 2017. Junto com a aprovação em segundo turno também foram aprovadas oito emendas sugeridas pelos vereadores à peça orçamentária que compreende os gastos municipais.
A LOA contém todas as ações previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual), identificando despesas e receitas para o ano seguinte e de quem será a responsabilidade pela execução das ações governamentais: secretarias, departamentos, autarquias e outros órgãos da administração municipal existentes.
Entre as emendas aprovadas está a de autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB) que ampliará recursos destinados à Secretaria Municipal de Cultura para o desenvolvimento de projetos e atividades culturais para jovens e adolescentes. A emenda realocará R$ 75 mil que seriam destinados à Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Cultura.
Para Porto, a ausência de políticas públicas efetivas no setor cultural por parte do Executivo se reflete no orçamento enxuto destinado à pasta. “Essa emenda é uma tentativa de darmos uma ‘sobrevida’ ao esquálido orçamento que anualmente é destinado à Secretaria da Cultura. A emenda não resolve a questão, mas aponta com a necessidade de olhar com mais carinho para a Cultura do município. Sinaliza ao próximo prefeito sobre a importância das políticas culturais”, comenta.
Em relação à LOA do ano passado houve um pequeno acréscimo no índice destinado à Cultura. Na LOA atual está previsto cerca de 0,73% do orçamento à pasta. Para Porto, mesmo com a aprovação do remanejamento o município ainda está distante do índice que considera ideal. “O pequeno acréscimo em relação à LOA do ano passado deve-se a inauguração do Teatro Municipal, para sua manutenção, mas nada altera em relação ao repasse para projetos e atividades culturais. Acredito que pelo menos 1% do orçamento do município deveria ser destinado à Cultura”, ressalta.
Esse percentual de 1%, citado por Porto, remete-se a meta buscada por vários municípios do porte de Cascavel para atender uma recomendação do Fórum Universal das Culturas e a Agenda 21 da Cultura – eventos realizados em 2004 com apoio da Unesco – que definiu índices levando em consideração as circunstâncias e necessidades de cada país e municípios.
(Da assessoria do vereador Paulo Porto)
