O Anteprojeto 201/2013, que regulamenta o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (15). Ao todo, foram propostas sete emendas, das quais apenas quatro foram acatadas pelo plenário.
Ontem, foi aprovada a emenda proposta por Jaime Vasatta (PTN), Jorge Bocasanta (PT), Vanderlei do Conselho (PSC), Gugu Bueno (PR) e Luiz Frare (PDT), que solicitava que o afastamento do servidor para concorrer e ocupar cargo eletivo passasse a contar para promoção por tempo de serviço. Na sessão de hoje, outra emenda similar, de Rui Capelão (PPS), foi aceita e retificou o projeto, permitindo a contagem em caso de afastamento para serviço militar, exercer cargo de conselheiro tutelar e cargo em comissão.
Capelão, que apresentou cinco emendas, pedia ainda a proibição do acúmulo de gratificações e Adicional de Interior para os servidores que moram nos distritos e trabalham na cidade. Já Jorge Bocasanta (PT) queria diminuir o percentual de gratificação de função e por dedicação exclusiva de 110% para 30%, pois, segundo ele, “devem ser aumentados os salários e não as gratificações, que só beneficiam os puxas-sacos”. As emendas citadas foram rejeitadas por terem recebido pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento.
Poucos servidores acompanharam a sessão, cenário muito diferente daquele visto em junho, quando o projeto foi votado na Casa juntamente com outras matérias legislativas, como a criação de cargos comissionados. Marcio Pacheco (PPL), presidente da Câmara, considerou mais coerente que os três projetos que tratam da questão fossem apreciados separadamente. Por isso, serão realizadas duas sessões extraordinárias, na quarta-feira (16) e um segundo turno na quinta-feira (17), para discussão do Anteprojeto 202/2013. A última e mais polêmica proposição – a criação dos cargos comissionados – fica para os dias 21 e 22 deste mês.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Vereadores rejeitaram maior parte das emendas
Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel
