“Conhecendo a Câmara Municipal e o Papel do Vereador” é o nome do próximo curso que será oferecido pela Escola do Legislativo da Câmara de Cascavel, entre os dias 31 de maio a 03 de junho, abrindo assim uma oportunidade para que toda a comunidade possa conhecer a estrutura de funcionamento do Poder Legislativo e as atribuições dos vereadores.

O curso, com 12 horas-aula, tem inscrições livres e terá como instrutores o Coordenador da Escola do Legislativo, Walter Ocampo, o Procurador Jurídico da Câmara, Luciano Braga Cortes e o Diretor Legislativo, Mário Galavotti.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas a partir de segunda-feira (16) no balcão da recepção da Câmara, das 8h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Há 130 vagas disponíveis.

“Trata-se de uma iniciativa com foco em tornar mais conhecida a estrutura da Câmara e fortalecer os laços do Poder Legislativo com a sociedade cascavelense”, destaca o presidente Gugu Bueno, acentuando que além de prestar informações importantes para o exercício da cidadania “esse curso é uma excelente oportunidade para todos os que pensam em se candidatar a vereador”.

FERRAMENTA
O curso também será informado aos partidos políticos com representatividade em Cascavel, além de profissionais da imprensa, servidores efetivos e comissionados da Casa.

O presidente da Câmara explica ainda que “com as eleições municipais se aproximando, é importante oferecermos ferramentas para que aqueles que querem concorrer a um cargo público conheçam as atribuições e responsabilidades do vereador”.

Na programação do curso estão previstos temas como o trabalho do vereador na Câmara Municipal, o mandato e a organização do gabinete parlamentar, as eleições e a posse, a constituição do Poder Legislativo e os Municípios na Constituição Brasileira.

PROGRAMA

Curso Aberto à Comunidade:
Conhecendo a Câmara Municipal e o Papel do Vereador
Carga horária: 12 horas-aula

Data: 31 de maio a 3 de junho de 2016, das 19h às 22h, no Plenário da Câmara. Entrega de certificados no último dia.
Inscrições: 16 a 30 de maio de 2016, nos dias úteis, das 8h30 às 18h, no balcão da Recepção da Câmara Municipal. Vagas limitadas: 130.
Instrutores:
• Mario Galavotti, Diretor Legislativo da Câmara Municipal
• Dr. Luciano Braga Côrtes, Procurador Geral da Câmara Municipal
• Walter Ocampo, Coordenador da Escola do Legislativo
Programa:
? Por que existe o Poder Legislativo? (Instrutor: Walter Ocampo)
? O que é a política
? Como era a vida política antes da Idade Média
? O Estado Absolutista
? Teorias sobre os limites do poder estatal
? Direitos Naturais
? Separação de Poderes
? Teorias Democráticas
? O Estado Liberal de Direito
? O Estado Social de Direito
? O Estado Democrático de Direito
? O Caso Brasileiro
? A Tripartição de Poderes
? O Vereador na História do Brasil (Instrutor: Walter Ocampo)
? A herança portuguesa
? O período do Império
? A República Velha
? A partir de 1930 – a configuração atual dos poderes municipais
? Os Municípios na Constituição Brasileira (Instrutor: Dr. Luciano Braga Côrtes)
? Os objetivos fundamentais da República
? Divisão administrativa: federação, estados, distrito federal e municípios
? Organização do município: competências
? Orçamento dos municípios
? Eleição e posse (Instrutor: Dr. Luciano Braga Côrtes)
? Quem pode se candidatar
? Como funciona o sistema de eleição proporcional
? Calendário eleitoral para 2016
? O que acontece da eleição até a posse
? Como é a primeira sessão na Câmara Municipal
? O mandato e a organização do gabinete parlamentar (Instrutor: Mario Galavotti)
? A remuneração do Vereador
? A organização do gabinete parlamentar
? A inviolabilidade
? Os direitos
? Os deveres
? Proibições e incompatibilidades
? Cassação, perda e extinção do mandato
? O trabalho do Vereador na Câmara de Cascavel (Instrutor: Mario Galavotti)
? A Câmara Municipal e suas funções
? Elaboração das leis e outras normas (função legislativa)
? Atribuição judicante (função julgadora)
? Fiscalização
?

Representação política
? Órgãos da Câmara Municipal
? Presidência
? Mesa Diretora
? Comissões
• Permanentes
• Temporárias
• Especiais
• Inquérito (CPI)
• Representação
? Plenário
• Bancadas partidárias e blocos
• Lideranças
? Gabinetes dos Vereadores
? Diretoria Legislativa
? Diretoria Administrativa
? Procuradoria Geral
? Unidade de Controle Interno
? Escola do Legislativo
? Legislatura, sessão legislativa, período legislativo, recesso, convocação extraordinária
? Tipos de sessão
? Preparatória ou de Instalação
? Ordinária
? Extraordinária
? Solene
? Itinerante
? Ordenamento das sessões
? Pequeno Expediente
? Ordem do Dia
? Grande Expediente
? Tribuna do Povo

(Assessoria de Imprensa/CMC)