Foi definida na sessão desta segunda-feira (24) a abertura de uma comissão processante que investigará as denúncias apresentadas contra o vereador Paulo Bebber (PR) e também a composição deste grupo de investigação. Os integrantes foram escolhidos de acordo com a proporcionalidade dos blocos políticos presentes na Câmara. Representando a base, foi eleito Jaime Vasatta (PTN), da oposição, Rui Capelão (MD) e do grupo autodenominado independente, João Paulo (PSD).

O encaminhamento do processo baseou-se no Decreto-lei n° 201/1967, que dispõe sobre a formação da comissão, cujos membros têm – após definidos os respectivos cargos de presidente, relator e membro – o prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando o denunciado, que terá um prazo de dez dias para apresentar a defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretender produzir e arrolando até dez testemunhas.

Decorrido o prazo de defesa, a comissão processante terá cinco dias para emitir parecer e opinar pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O parecer será então será submetido ao plenário. Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará de imediato o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de pelo menos 24 horas, tendo o direito de acompanhar as diligências e audiências, bem como de formular perguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

Na sessão de julgamento das acusações, cada infração será votada separadamente e se dois terços dos vereadores decidirem pela condenação, imediatamente será expedido um decreto legislativo com a cassação do mandato do vereador. O processo todo deverá estar concluído num prazo de 90 dias.

Denúncias

Na semana passada foi tornada pública a gravação que apresenta o vereador Paulo Bebber em conversa com o corretor de imóveis Marcio Ireno, na qual supostamente pede propina no valor de R$ 500 mil para garantir a aprovação do projeto que cria o condomínio residencial Riviera. Além de Bebber, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Fabian, também está sendo alvo de investigação.

A denúncia é investigada pelo Ministério Público e também pela Polícia Civil, que já pediu a prisão preventiva do vereador e está ouvindo testemunhas. Na Câmara, as denúncias foram entregues pelo jornalista Edson Moraes e pelo sindicalista Laerson Matias e mais cem assinantes. Ambos as denúncias pediam a criação de uma comissão processante e a cassação do mandato de Bebber pelos possíveis crimes de concussão, enriquecimento ilícito, conduta imprópria e quebra de decoro parlamentar.

Assessoria de Imprensa/CMC