Preocupados em equacionar as questões que em fevereiro levaram à greve dos servidores públicos municipais, os vereadores que integram a Frente Parlamentar de Saúde promoveram uma reunião na manhã de hoje (7) com representantes do Executivo. Os principais itens da pauta estão relacionados à carga horária e participação dos servidores no PMAQ – Programa de Avaliação das Equipes da Estratégia Saúde da Família.
Há dificuldades para contemplar o pleito dos servidores em razão do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que se agrava com os constantes atrasos no repasse de recursos da União. Por sugestão do presidente da Frente Parlamentar, vereador João Paulo, uma nova reunião será marcada no prazo de 40 dias, quando o Congresso já deverá ter votado um projeto de lei do deputado federal paranaense Toninho Wandscheer, que resolveria o problema da saúde, equacionando a questão de gasto com pessoal.
“Esta é uma luta incansável, mas precisamos atender as demandas dos servidores, considerando uma boa prestação de serviços aà população”, reforça João Paulo
O deputado federal paranaense conhece o assunto: “Como já fui prefeito, sei de todas essas dificuldades. Hoje, o governo federal praticamente terceirizou o serviço de saúde para os prefeituras fazerem. Sendo assim, quando as prefeituras são terceirizadas e o serviço é pago pela União, então esse serviço de pessoal não pode ser contabilizado na conta da prefeitura”, explica o parlamentar.
A ideia, segundo Wandscheer, chegou a ser aplicada no Paraná e em Minas Gerais, mas foi suspensa pela justiça. Ele considera mais viável uma reinterpretação da LRF do que a sua alteração. “Se não conseguirmos que esses serviços sejam contabilizados como despesa da União, é melhor para os prefeitos acabar com todos esses programas federais, mesmo que isso signifique precarizar ainda mais a saúde local”, concluiu.

PARTICIPANTES
Pela Frente Parlamentar de Saúde participaram da reunião os vereadores João Paulo, Cláudio Gaiteiro, Professor Paulino, Walmir Severgnini, Nei Haveroth e Celso Dal Molin. O presidente da Câmara, Gugu Bueno, também acompanhou parte da reunião. O Executivo foi representado pelos secretários Reginaldo Andrade (Saúde) e Alisson Ramos da Luz (Administração), além da diretora de Recursos Humanos, Vanilse Schenfert.
Também participou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Ricieri D`Estefani Junior.
(Assessoria de Imprensa/CMC)