Nesta segunda-feira (03), primeira sessão ordinária após o recesso legislativo, a principal discussão na Câmara foi o Projeto de Lei 83/2015, do vereador Luiz Frare (PDT), protocolado no dia 14 de julho. A proposta define as gratuidades e outros benefícios na tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Cascavel, unificando 21 leis já existentes no município.

Luiz Frare esclarece que atualmente, de cada quatro passageiros, um tem isenção. “A quase totalidade dos custos de todas as isenções e descontos da tarifa concedidos são arcados por meio do aumento do valor da tarifa paga pelos demais usuários que não têm nenhum benefício”, defende o vereador.

Na justificativa da matéria, Frare explica que fica garantida a gratuidade para crianças menores de cinco anos, tendo em vista que após esta idade as crianças poderão usufruir do benefício tarifário de estudante; fixa normas a respeito da gratuidade para pessoas com deficiência, inclusive fixando critérios objetivos e pré-estabelecidos para identificação desses usuários; unifica a legislação pertinente aos estudantes, que terão direito ao meio-passe apenas se residirem em Cascavel e pertencerem a famílias com renda de até três salários mínimos e assegura a gratuidade para idosos apenas após os 65 anos.

A proposição foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e Redação, Economia, Finanças e Orçamento; Saúde e Assistência Social; Defesa do Consumidor e Viação, Obras Públicas e Urbanismo e não tem data definida para entrar na pauta de votações.

Tribuna do povo

Na primeira sessão do mês, representantes da comunidade e movimentos sociais podem usar a palavra na Tribuna do Povo. Na sessão desta segunda-feira, usaram a palavra cinco representantes de entidades e associações. Todos os inscritos comentaram o projeto do vereador Luiz Frare e pediram aos demais legisladores que votassem contra a proposição. “Gostaríamos de ter sido consultados sobre este projeto, pois afeta diretamente as pessoas com deficiência, os estudantes e os idosos”, afirmou Antônio Graff.

Usaram a palavra Geocir dos Santos, do Fórum Municipal em Defesa das Pessoas com Deficiência, Amália Duarte Nóbrega, da Comissão dos Direitos dos Idosos da OAB/Cascavel, Salete Chrun, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cascavel, Antonio Graff, da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Cascavel e Gabriel Faustino, da Associação Cascavelense dos Estudantes Secundaristas.

Assessoria de Imprensa/CMC