Na sessão desta terça-feira (05), os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº. 199/2013, que determina as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 e também 38 emendas relacionadas.
Das 38 emendas protocoladas, 22 foram retiradas da votação por receberem parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. As 16 emendas restantes foram aprovadas com apenas um voto contrário, do vereador Rui Capelão (PPS). Os vereadores Romulo Quintino (PSL), Fernando Winter (PTN) e Robertinho Magalhães (PMN) não estavam presentes, mas justificaram suas ausências.

Após a aprovação do PPA (Plano Plurianual), nesta fase de definição do orçamento do município, os vereadores podem propor ações a serem incluídas na LDO, porém, precisam atentar para a correspondência da ação e dos recursos necessários para realizá-la com as metas e orçamentos de cada secretaria municipal. Até 15 de novembro a Câmara receberá o programa final do orçamento, a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Das proposições aprovadas, duas são de Winter, que pede a aquisição de equipamentos, inclusive guichês de atendimento para cadeirantes e investimento na prevenção do uso de drogas e recuperação de dependentes químicos. Romulo Quintino teve três emendas aprovadas: incentivo e difusão da cultura, implantação e modernização de espaços esportivos no Bairro Faculdade, construção de um Centro Municipal de Educação infantil no Loteamento Verona e outro no bairro Faculdade.

Pedro Martendal (PSDB) pediu a ampliação e reforma de salões comunitários e ações voltadas para a acessibilidade das pessoas com deficiência. Ganso sem limite (PSD) pediu a reforma dos salões comunitários dos bairros XIV de Novembro, Jardim Esmeralda, Sol Nascente e São Cristovão e Nei Haveroth (PSL) propôs a ampliação de unidades escolares nos bairros Neva e Cancelli. As emendas aprovadas de Jaime Vasatta (PTN) pedem a construção, revitalização e preservação de parques, praças e nascentes, bem como obras de contenção do Lago Municipal e construção de ciclovia no Lago; desenvolvimento de atividades com o objetivo de dar suporte às ações de saúde, incluindo convênios com entidades de ensino superior sem fins lucrativos e ainda manutenção das vias públicas, inclusive a revitalização da Avenida Carlos Gomes.

Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Vereadores votaram emendas em bloco

Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC