Um ato da Presidência da Câmara, publicado nesta terça-feira (15) e com aplicação imediata, retoma medidas mais restritivas com o objetivo de conter a propagação do coronavírus entre as pessoas que trabalham e frequentam o prédio sede do Poder Legislativo. Como primeira consequência, haverá controle de acesso na sessão ordinária marcada para esta data, além da extraordinária convocada para apreciação das contas de 2017 da Prefeitura. Só estarão presentes os vereadores e servidores essenciais ao funcionamento do Plenário.

No documento, o presidente Alécio Espínola (PSC) mantém presenciais as sessões ordinárias e extraordinárias, mas suspende as audiências, sessões solenes, homenagens e quaisquer outros eventos que não estejam diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. Ele citou os boletins da Secretaria Municipal da Saúde, que dão conta do “aumento expressivo do número de casos e de mortes nos últimos dias”. O ato tem validade até o dia 31 de dezembro.

Trabalho dos servidores

O ato determina a retomada do regime de escala e sobreaviso dos servidores, que ficam dispensados do registro de ponto. Fica a cargo dos diretores, procurador, gerentes, controlador interno e vereadores a decisão sobre o número de servidores necessários para o trabalho presencial e qual será a escala de revezamento. Os que estiverem em trabalho remoto ficarão de sobreaviso e poderão ser convocados ao comparecimento a qualquer momento.

Na escala, será levada em conta a condição dos grupos de risco para a covid-19, comprovada por atestado médico. Os servidores que estiverem em trabalho presencial cuidarão da higiene e desinfecção dos seus objetos, já que os serviços de limpeza ficarão restritos ao Plenário e às áreas de uso comum. Os serviços de segurança permanecem inalterados.

Assessoria de Imprensa/CMC